Fiscalização da Sema apreende 22,2 kg de pescado irregular
Após quatro dias de operação de combate à pesca depredatória e à caça ilegal ao longo do Rio das Mortes, localizado entre os municípios de Ribeirão Cascalheira, Cocalinho, Nova Nazaré e Nova Xavantina, a equipe de fiscalização regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Barra do Garças, apreendeu 22,2 kg de pescado irregular e 3,4 kg de arraia. A ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar do município de Barra do Garças.
De acordo com o diretor da unidade, Heverton Almeida Oliveira, as espécies apreendidas eram de pintado, barbado, boca larga e estavam em desacordo com as medidas mínimas que constam na carteira de pesca do estado, que estabelece 80 cm como parâmetro. Além disso, o pescador não portava licença de pesca profissional. Os peixes foram doados para o Asilo Lar da Providência.
Também foram apreendidos durante a ação: três espingardas, uma garrucha, 42 galões, 125 pindas (anzol feito de galho), três redes, três tarrafas, quatro motores de popa, quatro barcos e quatro tanques de combustível. A operação resultou em seis termos de apreensão e seis autos de inspeção.
Oliveira explica que nos próximos dias serão lavrados dois autos de infração que indicarão o valor da multa baseada no Decreto n° 6514, de 22 de julho de 2008, que estabelece punição de R$ 700 a R$ 100 mil para este tipo de pesca irregular.
Regras para pesca
Embora esteja fora do período de defeso da piracema, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piauçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.
