Comissão vai debater normas de preservação do rio Araguaia
Agência Senado
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve analisar, na reunião da terça-feira (9), a partir das 11h30, projeto que trata da preservação do Rio Araguaia, um dos principais cursos d’água do Brasil. O PLS 248/2014, da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), estabelece regras para preservar o curso natural do rio e as características naturais de sua calha principal, que é a medida de um leito a outro nos períodos normais do ano, sem cheias ou secas.
As regras dispostas no texto aplicam-se a toda a extensão do Araguaia, desde sua nascente, na Serra do Caiapó (sul de Goiás), até sua confluência com o Rio Tocantins, na tríplice divisa entre os estados de Tocantins, Maranhão e Pará.
Pela proposta, fica proibida a construção de barragens, comportas ou eclusas (canais que permitem a passagem de embarcações em trechos de rios onde há grande desnível) ao longo do rio. O texto impede ainda o alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir na calha principal do Araguaia.
As infrações a serem impostas sobre quem desrespeitar as normas iniciam com a simples advertência e podem evoluir para multa, embargo da obra (provisório ou definitivo) ou até mesmo, no caso de empreendimento já pronto, destruição ou desativação da obra.
O projeto é relatado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que apresentou parecer pela sua aprovação. Ataídes destacou a complexidade do projeto, que regula diversos usos do rio Araguaia. Ele lembrou que foram realizadas duas audiências públicas com participação de representantes de ministérios e da Universidade Federal do Tocantins, que reafirmaram a importância da proposta.
O projeto será votado em decisão terminativa na comissão. Se aprovado e não for apresentado recurso, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Dessalinização
Outra proposta em pauta é o PLS 259/2015, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, que incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas, para o consumo humano no semiárido e nas bacias hidrográficas com poucos recursos hídricos.
A dessalinização é o processo de remoção dos sais dissolvidos na água do mar ou nas águas salobras subterrâneas, produzindo água doce, que pode ser utilizada, principalmente, para consumo humano ou para aplicações industriais.
A proposta altera a Lei 11.445/2007 para estabelecer esse incentivo como diretriz e objetivo da Política Federal de Saneamento. O projeto também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água, na hora de decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização da água.
Para o relator na CMA, senador João Capiberibe (PSB-AP), a proposta enriquece a Lei de Saneamento básico ao incentivar a adoção da dessalinização de água, cuja importância pode ser destacada no caso do abastecimento humano na região do semiárido nordestino.
A proposta também será votada em caráter terminativo.
Usina termonuclear
Volta à pauta o PLS 405/2011, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que suspende a construção de novas usinas termonucleares no país por 30 anos. O texto recebeu do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), parecer pela rejeição, mas os senadores não estavam convictos dessa decisão, por isso a votação foi adiada.
Raupp considera que a energia termonuclear não produz impactos nocivos ao meio ambiente, já que seria a de geração “mais limpa”, por isso sua posição contra o texto. Cristovam disse até concordar com essa argumentação, mas observou que o cenário muda radicalmente em caso de acidente.
Na última reunião, Cristovam frisou que a construção de Angra 3 está envolvida nos escândalos de corrupção e pagamento de propina e, por isso, é necessário avaliar a repercussão sobre os níveis de segurança, o que pode colocar a vida de brasileiros em risco.
