Advogado protocola pedido de impeachment do governador Pedro Taques
Do G1 MT
Um pedido de impeachment do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (26), após grampos clandestinos. O esquema funcionou no Núcleo de Inteligência da Polícia Militar e veio à tona há pouco mais de uma semana com uma reportagem do Fantástico. A petição é assinada pelo advogado Edno Damascena de Farias. O pedido deve seguir para análise do presidente da Casa de Leis.
O G1 procurou o governo, mas não obteve resposta até a publicação destar reportagem. Por meio de assessoria, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (PSB), da base governista, afirmou que ainda não recebeu o documento, mas que deve analisar o pedido.
No documento, que tem 50 páginas, o advogado argumenta que o governador cometeu improbidade administrativa, violando os incisos II, III e V do artigo 85 da Constituição Federal. No pedido, Edno afirma que, “em tese, o governador serviu-se ou omitiu-se diante da utilização de policiais militares em cargos de confiança para praticar abuso de poder”.
O suposto esquema vigorou entre outubro de 2014 e agosto de 2015 e foi denunciado à Procuradoria-Geral da República pelo promotor de justiça Mauro Zaque, que foi secretário de Segurança Pública em 2015, na gestão de Taques. Ele alega que recebeu a denúncia do caso naquele ano e alertou o governador.
Pelo menos 80 pessoas tiveram conversas grampeados no período em que o esquema funcionou. Entre elas, políticos de oposição ao atual governo, advogados, médicos e jornalistas. Além disso, o celular de uma agente do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, também foi grampeado.
A PGR investiga se Taques sabia do crime e de quem partiu a ordem para as interceptações. O governador, por sua vez, nega que tinha conhecimento sobre o caso.
Para o autor do pedido, no entanto, o caso é inadmissível. “Na minha leitura, esse fato é um atentado à democracia e aos direitos pessoais de cada cidadão. As escutas telefônicas geram uma onda de insegurança coletiva, porque o governo pode estar bisbilhotando tudo por aí”, declarou o advogado.
Ainda como argumento, Edno cita o artigo 5 da Constituição Federal, que afirma ser “inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial”.
Os telefones foram incluídos indevidamente em uma investigação sobre tráfico de drogas que teria o envolvimento de policiais militares. O resultado dessa investigação, porém, não foi informado pelo governo até hoje.
Prisões
Na terça-feira (23), o ex-comandante da PM, Zaqueu Barbosa e o cabo da PM Gerson Luiz Ferreira, que atualmente é lotada na Casa Militar de Mato Grosso, foram presos após determinação judicial.
Zaqueu ocupava a função no período em que o esquema de interceptações funcionou. Já o cabo Gerson Luiz foi quem pediu à Justiça autorização para grampear os números.
