MPF propõe à Câmara de Barra reuniões mensais nos moldes do Consciência Cidadã
Pensado para estimular o controle social, o Programa do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Consciência Cidadã, serviu de inspiração para o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Rafael Guimarães Nogueira, propor ao presidente da Câmara de Barra do Garças, Miguel Moreira da Silva, o “Miguelão”, a realização de reuniões mensais com a população para discutir temas relevantes, como educação e saúde. O procurador do MPF foi um dos convidados a participar do Consciência Cidadã, que reuniu cerca de 800 pessoas no Garden Hall, em Barra, na noite de quarta-feira (16).
A proposta do procurador é definir com a Câmara Municipal temas referentes às áreas mais críticas para a população, como saúde e educação, para explicar como o sistema funciona, quais recursos serão destinados a essas áreas, abrindo espaço para a população se manifestar, como ocorre no Consciência Cidadã. “Isso contribui bastante, inclusive em uma área em que o MPF não pode atuar, que é organização, eficiência, ou escolher onde serão aplicados os recursos, porque o MPF não pode intervir na organização da prefeitura”, destacou. As reuniões seriam abertas a todos os interessados.
Em vários momentos do debate, o procurador ressaltou a importância da participação popular, que segundo ele “resolve 80% dos problemas da sociedade”. Rafael Nogueira contou que já vem realizando no município, uma vez por mês, reuniões sobre saúde indígena, com resultados positivos. Esses encontros são realizados com o DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) dos xavantes, que são cerca de 20 mil no município, e representantes dos índios. “As reuniões são abertas ao público, para quem quiser ir. Às vezes a Funai vai, a Polícia vai e participa, e tem sido muito bom”, avaliou.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, também é um defensor da participação popular para a solução dos problemas enfrentados hoje pelos brasileiros, como a corrupção. “É preciso participar no dia a dia da cidade, é assim que nós vamos resolver os problemas do Brasil. Não existem salvadores da Pátria, não há mágica, os recursos são limitados, então é preciso fazer uma gestão eficiente para melhorar a qualidade do serviço público”, afirmou o conselheiro presidente.
E é esse trabalho que o Tribunal de Contas vem fazendo nos últimos anos, levando para os municípios polo do Estado os programas de capacitação Democracia Ativa, Consciência Cidadã e Gestão Eficaz. Os programas atuam na capacitação de gestores e também de vereadores, para que eles entendam a importância do Poder Legislativo, porque são eles que aprovam as políticas públicas e definem as prioridades. “Dessa forma, o Tribunal de Contas está atuando fora do seu papel original de fiscalizar, mas está contribuindo para a sociedade brasileira”, observou Antonio Joaquim.
Para o conselheiro presidente, esse é o papel do Tribunal moderno, que não cumpre apenas o seu papel constitucional de fiscalização. “Nós entendemos que a solução dos problemas está na nossa mão, como cidadão, então o que é preciso num evento como esse, o Consciência Cidadã, é provocar as pessoas para que elas entendam que todo mundo precisa participar de tudo, da escola do filho, do hospital municipal, da segurança pública, e não apenas votar uma vez a cada dois anos”.
Coordenadora do Consciência Cidadã, Cassyra Vuolo disse que mais do que conhecer as ferramentas de fiscalização disponibilizadas pelo TCE-MT ao cidadão, o objetivo do programa é promover uma transformação na vida da pessoa, tornar o cidadão consciente dos seus direitos e deveres e oportunizar à população a possibilidade de ser ouvida pelo órgão de controle externo. “É um momento de democracia, transparência e de aproximação entre governo e sociedade”, reforçou Cassyra, que é secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas.
Representante da sociedade civil organizada no Consciência Cidadã, o presidente da subseção da OAB/MT em Barra do Garças, Leonardo da Mata, elogiou os programas de capacitação do TCE-MT e pontuou que a realização dos programas nos municípios polo demonstra o compromisso do órgão fiscalizador com a inclusão social. O advogado ressaltou que o Consciência Cidadã estimula a população a acompanhar os políticos que ela elegeu do início ao final do mandato.
Responderam às perguntas dos cidadãos, além do presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim; a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen; o procurador do Ministério Público Federal, Rafael Guimarães Nogueira; a promotora de Justiça, Nathália Carol Manzano Magnani; e o auditor público externo do TCE-MT, Francisney Siqueira. A mediadora foi a coordenadora do Consciência Cidadã, Cassyra Vuolo.
O Consciência Cidadã faz parte do ciclo de capacitações que o TCE-MT realiza em Barra do Garças de 16 a 18 de agosto, e que tem por finalidade orientar, além dos cidadãos, vereadores, por meio do Democracia Ativa, e servidores do Executivo, com o Gestão Eficaz. Os eventos acontecem no Garden Hall.
