Câmara cancela sessão e adia votação do pedido de cassação de Paccola
Rafael Machado
Repórter | Estadão Mato Grosso
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá decidiu cancelar a sessão extraordinária que estava agendada para esta quarta-feira, 28 de setembro, em que seria votado o projeto de resolução que pede a cassação do mandato do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) por quebra de decoro.
O presidente do Legislativo, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), decidiu acatar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que entendeu que o vereador deveria ter sido notificado dois dias antes da sessão, sobre o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para que possa apresentar defesa oral, caso queira.
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Além disso, a CCJR pediu que que a Mesa Diretora informe aos demais vereadores sobre a publicação do processo no portal da Câmara antes de agendar uma nova sessão.
“[…] ainda que não tenha interposto recurso em momento devido, tem o representado a prerrogativa de exercer em tempo razoável a preparação de sua defesa oral, sendo notificado antecipadamente do conteúdo integral do processo e da data da sessão de julgamento, assim como os demais pares, para que, no caso destes últimos, possam exercer o voto com conhecimento prévio do processo em relação à data designada para a sessão de julgamento”, diz trecho do voto do relator do processo na CCJR, vereador Chico 2000 (PL).
A sessão extraordinária foi marcada nesta semana após o relator do processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Kássio Coelho (Patriota), apresentar um parecer favorável à cassação.
Paccola se tornou réu por homicídio qualificado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. O fato aconteceu em frente a uma distribuidora na região central da capital, em julho deste ano. O parlamentar alega que atirou contra o servidor em legítima defesa, própria e de terceiro, versão contestada pelo Ministério Público, que o acusa de homicídio qualificado por instrumento que impede a defesa da vítima.
Logo após o caso, foi apresentada uma representação contra Paccola, pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O defensor dativo do vereador, Eronides Dias da Luz, o Nona, entendeu que não compete à Câmara de Cuiabá julgar o parlamentar sobre a morte do agente socioeducativo. Conforme o defensor, por se tratar de um crime contra a vida, a competência é exclusiva do Poder Judiciário.
