Câmara de Cuiabá adia votação de Paccola

A Câmara de Vereadores de Cuiabá adiou a sessão que iria ocorrer nesta quarta-feira (28) para votar o pedido de cassação do vereador Marcos Paccola (Republicanos), acusado pelo homicídio, no dia 1 de julho, de Alexandre Miyagawa, o Japão, em uma conveniência na capital do Estado. O parlamentar responde a um pedido por quebra de decoro.

A Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis (CCJ) acatou um parecer para que a defesa de Paccola elabore sua defesa. O prazo é de dois dias. À imprensa Cuiabana, o vereador adiantou que irá recorrer na Justiça caso seja cassado pela maioria.

COMISSÃO DE ÉTICA

No dia 20 de setembro, a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá votou pela cassação do vereador Marcos Paccola (Republicanos), acusado do homicídio do agente socioeducativo Alexandre Myiagawa, o Japão, no dia 1 de julho deste ano.

O relatório foi assinado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) e será encaminhado, primeiramente, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para depois ser analisado em Plenário. À CCJ, o documento deve ser encaminhado ainda nesta semana.

AUDIÊNCIA

Ficou marcada para o dia 31 de outubro a primeira audiência do processo contra o vereador de Cuiabá, Marcos Paccola (Republicanos). Paccola responde por ter atirado pelas costas e matado o então agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o Japão. O crime ocorreu no dai 1 de julho, na capital do Estado.

A data foi definida pelo juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Flávio Miráglia. O juiz, ainda, atendeu a uma manifestação do Ministério Público (MP) e negou a reconstituição do crime. O MP defendeu, na ocasião da manifestação, que tal procedimento era desnecessário, já que câmeras de monitoramento registraram em detalhes toda a ação. “No caso concreto, a reconstituição do crime mostra-se impertinente e protelatória, razão pela qual deve ser indeferida”, disse o MPE.

“DESNECESSÁRIO”

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) se manifestou contrário à possibilidade de reconstituição do assassinato de Alexandre Miyagawa, o Japão, morto a tiros disparados pelas costas pelo vereador de Cuiabá, Marcos Paccola (Republicanos). O caso ocorreu no dia 1 de julho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo.

O MPE também solicitou pelo indeferimento do pedido para que a namorada de Japão, que o acompanhava na noite do crime, seja aceita como assistente de acusação.

No entendimento do MPE, a reconstituição do crime não se faz necessária, já que toda a ação foi registrada por câmeras de monitoramento de estabelecimentos comerciais na região. Sendo assim, o caso não carece de apuração quanto a dinâmica dos fatos, basta que se analise os vídeos. “No caso concreto, a reconstituição do crime mostra-se impertinente e protelatória, razão pela qual deve ser indeferida”, diz o MPE.

HOMICÍDIO QUALIFICADO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Vida, denunciou o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva, tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, por homicídio qualificado praticado contra o policial penal, Alexandre Miyagawa de Barros. O MPMT defende que o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.

Os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida relatam que as análises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas confrontados às imagens de câmeras existentes no local demonstram que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse”. Além disso “não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.

O MPMT enfatiza que os três disparos efetuados pelo vereador “nas e pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”, diz a denúncia. Os disparos atingiram a região dorsal esquerda e direita da vítima, causando lesões graves que provocaram a sua morte por choque hipovolêmico hemorrágico.

PROJEÇÃO POLÍTICA

Os promotores de Justiça argumentaram ainda que o agressor agiu por torpe motivação, “no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”. Destacam também que após a prática homicida, o vereador veiculou mídias sobre seu suposto ato de heroísmo, além de discursar, no Parlamento Municipal, exaltando seu feito e desprestigiando a figura da vítima.

O crime foi cometido no dia 1º de julho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. Segundo apurado, a vítima estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas. Consta na denúncia, que ela se encontrava na condução do veículo do casal e, inadvertidamente, ingressou na Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão da direção, oportunidade em que parou o carro, desceu do veículo e, visivelmente descontrolada, passou a discutir e xingar as pessoas que se encontravam na referida via pública.

“É fato que, em meio a uma série de impropérios, Janaína instigou Alexandre para que sacasse da arma de fogo que trazia consigo, o que efetivamente foi feito, em aparente objetivo de evitar que a própria se apossasse da arma que trazia em sua cintura, bem como com a intenção de dissuadir que as pessoas que por ela eram xingadas viessem a investir contra ela”, diz a denúncia.

A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Marcelle Rodriges da Costa e Faria, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade e Vinícius Gahyva Martins.

PELAS COSTAS

Dois dos três tiros disparados pelo vereador Marcos Paccola (Republicanos) contra o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o Japão, foram disparados pelas costas. É o que aponta o laudo pericial da Politec de Cuiabá. A causa da morte, diz o documento, foi um choque hopovolêmico, ou seja, decorrente da perda excessiva de sangue.

O documento foi finalizado nesta semana. O crime ocorreu no último dia 1, em frente a uma conveniência, na capital do Estado. Dois tiros disparados acertaram a vítima em órgãos vitais, apontou a Politec. Os órgãos lesionados foram o pulmão esquerdo, pulmão direito, diafragma, fígado e coração.

O CASO

No dia 1 deste mês, o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, conhecido como Japão, foi morto a tiros pelo vereador após uma confusão em uma conveniência. Os tiros foram dados pelas costas, com mostraram imagens de câmeras de monitoramento da rua em frente ao estabelecimento comercial.

A Câmara dos Vereadores recebeu, no dia 4 deste mês, um pedido de cassação por quebra de decoro do vereador. O pedido foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT).

Em defesa, o vereador Marcos Paccola disse que confia nas investigações da polícia. “Eu fiz aquilo para o qual fui treinado a fazer”, disse o vereador na Câmara. “É triste demais a minha posição. Imagine tirar a vida de um colega de profissão em uma situação que eu realmente não gostaria de estar passando, mas fiz na certeza de ter feito o procedimento da forma correta. Na distância que eu estava, eu não poderia deixar aquilo ali. E a partir do momento em que eu decidi intervir, fiz o procedimento que treinei”, completou.