TCU aprova proposta do Governo para MTPar assumir a BR-163

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a autorização para que o MTPar assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assumir o controle acionário da concessionária Rota da Oeste, que administra a rodovia BR-163.

A proposta ainda precisa da aprovação colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas a previsão é que a assinatura do TAC aconteça na próxima terça-feira (4). 

O investimento em recurso próprio do MTPar será na ordem de R$ 1,2 bilhão. Como sócio majoritário da Rota do Oeste, o MTPar realizará as duplicações e manutenções na rodovia.

O MTPar é uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado, que tem como sócio majoritário o Governo de Mato Grosso. Foi criado com o intuito de auxiliar o Estado na realização das políticas que envolvem investimentos públicos e privados em áreas prioritárias.

A previsão é que os investimentos na rodovia comecem a ser feitos 30 dias após a assinatura do termo.

A articulação, conforme já informado pelo governador Mauro Mendes (União), vem ocorrendo há 10 meses. A intenção é solucionar o imbróglio da rodovia antes do prazo final de relicitação da concessão, que ocorreria no dia 5 de outubro.

De acordo com o Governo, caso a relicitação viesse a acontecer, com todo o processo necessário, demoraria em torno de cinco anos para que as obras pudessem ser realizadas.

A concessionária Rota do Oeste assumiu a concessão da BR em Mato Grosso em março de 2014 e previa um investimento de R$ 6,8 bilhões. Porém, após oito anos de contrato, apenas 26% da duplicação à qual se comprometeu foi realizada. Neste ano, a empresa anunciou a intenção de devolver a concessão ao Governo Federal.

Principal corredor rodoviário de Mato Grosso, a BR-163 tem sido conhecida como “rodovia da morte” em razão dos inúmeros acidentes fatais que têm ocorrido nos últimos meses, muitos deles provocados pela falta de duplicação.