Desfecho mostra incompetência do Governo Federal, diz Barranco

O deputado estadual reeleito Valdir Barranco (PT) avalia que a transferência da concessão da BR-163 para o Governo de Mato Grosso mostra a incompetência do Governo Federal.

“Mais uma demonstração de incompetência do Governo Federal. O Estado de Mato Grosso está tendo que destinar os seus recursos, que deveriam ser destinados ao conjunto da população”, disse nessa quarta-feira (5).

“Nós já vimos isso com a BR-174, agora a BR-163, a ferrovia… Daqui a pouco nós vamos virar um País aqui em Mato Grosso, e todos os recursos investidos serão do Estado”, continuou.

Na BR-174, o trecho entre Castanheira e Colniza foi transferido oficialmente no dia 30 de dezembro de 2021 de volta para o Governo de Mato Grosso. A rodovia deveria ter sido pavimentada e ter recebido outros inventimentos, o que não aconteceu.

“Nós não temos programas do Estado para agricultura familiar. Torço para que no próximo governo, o governador Mauro Mendes possa se dedicar a eles, e esses recursos que poderiam ser dedicados a essa parcela da população”.

Segundo Barranco, toda a situação demonstra falta de compromisso com o Estado, que agora deverá investir cerca de R$ 1,2 bilhão para duplicação e manutenção da BR-163 nos próximos anos. Para ele, prioritariamente, o foco de gastos do governo deveria ser o povo.

O projeto 

Na terça-feira (4), houve a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste, para dar início à transferência da concessão ao Governo de Mato Grosso através da MTPar. 

A MTPar é uma empresa de economia mista e capital fechado, que tem como sócio majoritário o Governo de Mato Grosso. 

A previsão é de que sejam investidos ainda este ano R$ 520 milhões. Seriam mais R$ 170 milhões em 2023 e R$ 510 milhões no ano seguinte, totalizando R$ 1,2 bilhão nos primeiros três anos.

No dia 28, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a transferência de controle acionário e o TAC com a concessionária Rota do Oeste.

Agora, o processo de transferência do controle acionário da BR-163 entra em sua segunda etapa, com a renegociação de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht.

O imbróglio

A concessionária Rota do Oeste assumiu a concessão da BR em Mato Grosso em março de 2014, e previa um investimento de R$ 6,8 bilhões. Porém, após oito anos de contrato, apenas 26% da duplicação à qual se comprometeu foi realizada. 

Neste ano, a empresa anunciou a intenção de devolver a concessão ao Governo Federal, para que houvesse relicitação.

De acordo com o Governo, caso a relicitação viesse a acontecer, com todo o processo legal necessário, demoraria em torno de cinco anos para que as obras pudessem ser realizadas.

Para evitar isso, o Governo apresentou o projeto de transferência de concessão no TCU, para que a MTPar fosse autorizada a assumir a BR e assim poder realizar as obras necessárias na rodovia.

Principal corredor rodoviário de Mato Grosso, a BR-163 tem sido conhecida como “rodovia da morte” em razão dos inúmeros acidentes fatais que têm ocorrido nos últimos meses, muitos deles provocados pela falta de duplicação.