Bancada da bala tem se articulado para endurecer Código Penal

Cotado para liderar a bancada da bala na próxima legislatura, o deputado eleito Alberto Fraga (PL-DF) já discute estratégias para aprovar endurecimentos no Código Penal e na Lei de Execução Penal que há anos tramitam na Câmara.

Entre outros pontos, ele defende a proibição das saídas temporárias nos presídios – chamadas de “saidinhas”–, que todo preso trabalhe, o cumprimento integral da pena em regime fechado e a ampliação do limite de tempo de reclusão no Brasil.

Fraga, que é amigo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e retorna à Câmara após quatro anos sem mandato, adiciona no pacote de medidas a serem analisadas a liberação do porte de armas para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

Segundo Fraga, a possibilidade que ele assuma o comando da bancada da bala já foi discutida com o deputado Capitão Augusto (PL-SP), atual presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública. A Folha tentou contato com Capitão Augusto, mas não houve retorno.

“Todas essas pautas serão discutidas já no próximo ano. As penas não são cumpridas como deveriam, o bandido é condenado por oito anos e fica preso somente um. É um absurdo o auxílio-reclusão pago à família do preso, é preciso rever isso”, disse.

A Frente Parlamentar de Segurança Pública possui 288 membros. Dos 250 que tentaram a reeleição, 171 tiveram sucesso, o que representa um índice de reeleição de 68,4%. Considerando toda a composição da Câmara, a taxa de reeleição foi de 60,6%.

Puxado pelo discurso de Bolsonaro, parte dos membros da bancada da bala defende o endurecimento do Código Penal e das políticas de segurança pública. Alguns dos temas estão parados na Câmara dos Deputados.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina que autores de crime hediondo cumpram pena no regime integralmente fechado está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 2009.

O projeto de lei que condiciona o pagamento de auxílio-reclusão ao trabalho do preso está na Comissão de Seguridade Social e Família desde 2019. Outra proposta defendida por parlamentares bolsonaristas é o excludente de ilicitude, mas esse texto também não saiu da Câmara.

Há também projetos na Câmara e no Senado que flexibilizam a política de armas no Brasil. A intenção de parlamentares eleitos para o novo pleito é transformar em lei os decretos já editados por Bolsonaro que ampliaram o acesso a armamentos.

“Já estamos trabalhando nisso desde 2019. O PL 3723 é isso [projeto que tramita no Senado e que beneficia os CACs]”, afirmou Marcos Pollon (PL), deputado eleito pelo Mato Grosso do Sul e presidente do grupo armamentista Proarmas.

Das bandeiras levantadas por Fraga, a Câmara dos Deputados aprovou em agosto deste ano um projeto que acaba com a saída temporária de presos – por exemplo, nos indultos de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e no fim de ano. O projeto está no Senado.

Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13) esperar que o Congresso eleito aprove a redução da maioridade penal. O presidente disse, em agenda no Recife, que os parlamentares têm um perfil mais de “centro-direita” e, por isso, acredita que há “muita chance” de a proposta ser aprovada no Legislativo.

Parlamentares e especialistas em segurança pública ouvidos pela Folha dizem ser cedo para prever se os projetos defendidos pela bancada da bala serão aprovados no Congresso, apesar da nova formação ser favorável a pautas bolsonaristas.

Para eles, o avanço depende de outros fatores, como quem será o presidente da República eleito no dia 30 de outubro e as eleições para os comandos da Câmara e do Senado.

O deputado Junio Amaral (PL-MG) disse que as pautas citadas por Fraga são convergentes com a maioria dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por onde projetos da segurança pública tramitam. Entretanto, o resultado das urnas impacta no tema.

“Com Bolsonaro a atuação do governo vai em consonância com a do Congresso, que estará mais conservador. Com o Lula, ficará divergente e, por consequência, mais difícil”, argumentou.

Como a Folha mostrou, o novo chefe do Executivo federal terá que lidar com um parlamento mais conservador do que o atual. Com a nova composição, é provável que Bolsonaro tenha mais facilidade para tocar sua agenda caso seja reeleito. Para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o cenário previsto é outro.

A eleição dos novos 513 deputados federais e de 27 dos atuais 81 senadores vitaminou o bolsonarismo no Congresso e deve facilitar a montagem de uma base de apoio para eventual segunda gestão de Bolsonaro.

Apesar disso, o PT de Lula também cresceu, o que, somado à queda de outras legendas do centrão, dá margem para que em eventual vitória ele assegure governabilidade caso consiga alianças com partidos mais ao centro e à direita.

O gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, avalia que há diversos fatores que ainda devem ser colocados para dizer se esses projetos devem ou não avançar.

Ele opina que as discussões de pautas populistas devem ganhar mais destaque, com uma noção de segurança pública que passa por confrontos abertos em bairros pobres e populosos e uma política que beneficia a indústria de armas.

Como a Folha mostrou, desde o início do governo Bolsonaro a Comissão de Segurança Pública da Câmara tem aprovado majoritariamente textos voltados para agradar a base bolsonarista. Isso levou a oposição e entidades a priorizarem outros colegiados na tentativa de amenizar ou barrar os projetos votados.

Segundo Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, a discussão sobre segurança pública na Câmara é pouco técnica e mais ideológica.

“Seria importante ter uma bancada que discuta os principais problemas de forma mais científica. O mundo hoje fala sobre como a ciência pode ajudar a reduzir a criminalidade, como aumentar a legitimidade da polícia na sociedade, aumentar a profissionalização das forças de segurança, não tem nada disso no Congresso”, avaliou.