Governo e Assembleia travam “queda de braço” por mudanças no orçamento
Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
Os deputados de Mato Grosso estão resistentes em permitir que o governador Mauro Mendes (União Brasil) tenha liberdade de remanejar até 30% do orçamento do próximo ano. O governador quer mais flexibilidade para fazer os investimentos necessários para superar os reflexos que se aproximam junto com a recessão da economia mundial.
A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou, nesta quinta-feira (20), que o Parlamento estadual deve permitir essa liberdade em apenas 20% do orçamento. O percentual é o dobro do aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, quando foi liberado 10%. Janaina afirma que a Assembleia quer participar de forma mais ativa da distribuição desses recursos.
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Apesar disso, a parlamentar admite que é importante o governo ter um percentual para remanejar para garantir mais celeridade nas ações. Ela cita, por exemplo, alguns projetos que o governo enviou para a Assembleia neste ano, sendo que o Parlamento teve dificuldade em reunir os deputados para formar quórum suficiente para aprovar as medidas. Isso terminou por atrasar algumas ações do governo.
“Se você amarrar demais, como a gente fez no passado – a gente deixou 10% – e viu que 10% era difícil para o governo remanejar entre as secretarias. Nós precisamos alterar logo no início para 20%, então a gente acha que 20% é um número bom e que, se o governo precisar de mais, ele pode vir dialogar com a ALMT e explicar para que ele precisa de mais”, afirma.
Outro ponto que parte dos deputados não concorda é o valor estimado do orçamento de 2023, que estaria subestimado em R$ 5 bilhões. O governo alega que isso ocorreu porque há previsão de queda de arrecadação, portanto, a Lei Orçamentária precisaria ser adequada para esse cenário, que deve ser observado com prudência.
O valor previsto de arrecadação para 2023 é de cerca de R$ 30 bilhões. Os parlamentares entendem que esse valor, de fato, está abaixo do que realmente deve ser auferido no final do ano. Janaina defende que não seja nem subestimado e nem superestimado. Esse desequilíbrio poderia provocar diversos contratempos no futuro.
Um deles seria o compromisso de pagar duodécimos maiores aos Poderes, caso a lei seja superestimada e a arrecadação frustrar. Já em um cenário oposto, onde a arrecadação superar a estimativa, o governo teria mais recursos para trabalhar de forma mais livre. Na próxima segunda-feira (24), deputados devem se reunir com o governo para discutirem a lei.
“A Assembleia não quer superestimar, mas a gente também não quer subestimar. E hoje, a gente entende que está subestimado e que pode chegar mais próximo da realidade, sem trazer impacto negativo para execução orçamentária e trazendo maior acompanhamento, maior participação da Assembleia na divisão desse recurso”, afirma Janaina.
