Justiça não vê irregularidade e mantém a cassação de Paccola

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, em atuação na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, manteve a cassação do mandato do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos).

O político foi cassado pela acusação de quebra de decoro parlamentar, pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, ocorrido no dia 1º de julho.

No dia 4 de outubro ele perdeu o mandato após 13 vereadores votarem favoráveis a sua cassação.

Após o resultado, o ex-vereador havia entrado na Justiça contra a Câmara Municipal de Cuiabá e o Município Cuiabá para tentar reverter a decisão alegando irregularidades no processo de cassação.

Dentre as alegações, estava a decadência do prazo para a conclusão dos trabalhos e a incompetência da Câmara Municipal para deliberar sobre a ocorrência.

Além de refutar os argumentos da defesa, o juiz que a Câmara de Cuiabá seguiu os protocolos corretamente em todas as etapas dando, inclusive, amplo direito de defesa ao ex-vereador no dia da sessão.

Ao final, o magistrado não identificou qualquer anormalidade no processo que amparasse o pedido de Paccola e manteve a cassação de seu mandato.

“Indefiro a liminar vindicada não por não vislumbrar a ocorrência de qualquer ilegalidade no processo administrativo sob a égide do Código de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de Cuiabá, face os fundamentos acima expostos [sic]”, disse em trecho da decisão.

A cassação

Paccola foi cassado pela acusação de quebra de decoro parlamentar, pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, ocorrido no dia 1º de julho, no Bairro Quilombo, em Cuiabá. Pelo crime, ele é réu por homicídio qualificado na Justiça.

Foram 13 votos favoráveis à cassação, cinco contrários, três abstenções e quatro ausências. 

Após o anúncio de sua cassação, Paccola pediu direito a fala e disse ter se decepcionado com colegas que votaram pela sua cassação e os acusou de integrarem uma “organização criminosa”.

No lugar de Paccola, assumiu a suplente Maysa Leão (Republicanos).

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