Paccola tenta novo recurso para reverter cassação de mandato

O vereador cuiabano cassado Marcos Paccola tenta um novo recurso, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para reverter a decisão proferida pela Câmara no dia 5 de outubro. Ele foi o autor dos tiros, pelas costas, que mataram o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, o Japão, no dia 1 de julho. O crime ocorreu na capital do Estado.

Na última segunda-feira (7), o juiz Flávio Miraglia Fernandes indeferiu processo de Paccola e manteve a decisão da Câmara Municipal. Agora, o ex-parlamentar tenta recorrer da decisão. Para o juiz, não houve qualquer irregularidade no processo.

No atual recurso, a defesa voltou a questionar o ato da Câmara Municipal e pediu a aplicação da Súmula n° 46 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe que a definição de crimes de responsabilidade é de competência legislativa privativa da União.

“É de se refletir, Excelência, a respeito dessa questão de forma mais delongada e cuidadosa, afinal de contas, a prosperar o entendimento esboçado pelo juízo a quo, o Brasil terá mais de 5.000 (cinco mil) ritos diferentes de cassação de vereadores e só Mato Grosso terá 141 (cento e quarenta e uma) leis diferentes entre si, abrindo-se espaço para todo tipo de arbitrariedades e aleatoriedades nas previsões locais, especialmente quanto ao quórum de maioria absoluta facilmente manipulável pelo Poder Executivo Local”, disse o advogado.

Além disso, o advogado frisou que houve cerceamento de defesa durante o processo e alegou que não houve quórum de maioria absoluta para que fosse causada a cassação.

“Desse modo, validar a cassação de vereadores por quórum que não seja o qualificado de 2/3 (dois terços) é permitir o sufocamento das oposições parlamentares, pois os vereadores de oposição, como ocorre no caso em apreciação, são presas fáceis da opulenta maioria governista por qualquer deslize ou mesmo por qualquer fato que dê azo à discussão de “quebra de decoro”, completou.

HOMICÍDIO QUALIFICADO

O MP, por meio do Núcleo de Defesa da Vida, denunciou o vereador por homicídio qualificado, crime cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.

Os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida relatam que as análises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas confrontados às imagens de câmeras existentes no local demonstram que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse”. Além disso “não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.

O MPMT enfatiza que os três disparos efetuados pelo vereador “nas e pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”, diz a denúncia. Os disparos atingiram a região dorsal esquerda e direita da vítima, causando lesões graves que provocaram a sua morte por choque hipovolêmico hemorrágico.

PROJEÇÃO POLÍTICA

Os promotores de Justiça argumentaram ainda que o agressor agiu por torpe motivação, “no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”. Destacam também que após a prática homicida, o vereador veiculou mídias sobre seu suposto ato de heroísmo, além de discursar, no Parlamento Municipal, exaltando seu feito e desprestigiando a figura da vítima.

O crime foi cometido no dia 1º de julho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. Segundo apurado, a vítima estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas. Consta na denúncia, que ela se encontrava na condução do veículo do casal e, inadvertidamente, ingressou na Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão da direção, oportunidade em que parou o carro, desceu do veículo e, visivelmente descontrolada, passou a discutir e xingar as pessoas que se encontravam na referida via pública.

“É fato que, em meio a uma série de impropérios, Janaína instigou Alexandre para que sacasse da arma de fogo que trazia consigo, o que efetivamente foi feito, em aparente objetivo de evitar que a própria se apossasse da arma que trazia em sua cintura, bem como com a intenção de dissuadir que as pessoas que por ela eram xingadas viessem a investir contra ela”, diz a denúncia.

A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Marcelle Rodriges da Costa e Faria, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade e Vinícius Gahyva Martins.

TIROS PELAS COSTAS

Dois dos três tiros disparados pelo vereador Marcos Paccola (Republicanos) contra o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o Japão, foram disparados pelas costas. É o que aponta o laudo pericial da Politec de Cuiabá. A causa da morte, diz o documento, foi um choque hopovolêmico, ou seja, decorrente da perda excessiva de sangue.

O documento foi finalizado nesta semana. O crime ocorreu no último dia 1, em frente a uma conveniência, na capital do Estado. Dois tiros disparados acertaram a vítima em órgãos vitais, apontou a Politec. Os órgãos lesionados foram o pulmão esquerdo, pulmão direito, diafragma, fígado e coração.