Deputado critica demora do Governo para encaminhar PL para renovação do Fethab
Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) cobrou que o governo encaminhe o mais rápido possível o projeto que trata sobre a renovação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) adicional. O prazo para cobrança do fundo encerra no final deste ano.
O pedido é para que os parlamentares possam discutir a possibilidades de mudanças no texto e garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados nas áreas em que o fundo foi criado: infraestrutura e habitação.
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“O Fethab 2 encerra agora, 30 de dezembro. Com certeza o governo deve mandar um projeto pra cá no final do ano, até que está demorando muito para mandar, acho que já deveria ter mandado, para que a gente possa ter tempo de discutir. Não tem setor que queira pagar mais impostos, mas eu vejo que neste momento é praticamente impossível esse Fethab, que está sendo cobrado, não seja renovado”, disse em entrevista à imprensa nesta semana.
O tucano comentou que o tema é uma matéria que deve ser do Executivo, mas, enquanto o texto não chega, os deputados já discutem emendas.
“Vejo que aqui dentro da Assembleia tem deputados que querem discutir a utilização deles, dentro do MT Par, para dentro de alguma outra área, quanto vai para os municípios, têm uma série de coisas que existem deputados que querem discutir, por isso é importante vir com antecedência, o que não aconteceu até agora”, destacou.
Ao defender a renovação do fundo, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, disse que todo o valor arrecadado ao longo da gestão do governador Mauro Mendes (União) não foi desviado de sua principal função: investimentos em logística.
Gallo informou que, atualmente, o Executivo investe cerca de R$ 3 bilhões em obras de infraestrutura e, caso o Fethab adicional não seja renovado, o recurso cairá pela metade no próximo ano, impactando o orçamento para 2023.
No entanto, o setor produtivo não quer a continuidade do fundo. Nos últimos anos, eles reclamaram que o dinheiro estava sendo desviado de sua principal função.
Durante o período eleitoral, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) enviou aos candidatos ao governo um ofício pedindo a não renovação do Fethab adicional. A solicitação se deu devido ao cenário de dificuldade da cadeia da carne e pelo recolhimento de outros impostos, como Fethab Commodities e Fethab Diesel.
