Renan consegue assinaturas para PEC que aumenta poder do STF; nenhum de MT assinou

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu, na quinta-feira (1), 31 assinaturas para pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida dá à Corte autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas.

Dos parlamentares de Mato Grosso, nenhum assinou a Proposta. Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) não estão na lista (veja abaixo).

Além da PEC que aumenta os poderes do STF, o senador apresentou mais cinco projetos de lei. Segundo Renan, o conjunto de propostas é um “pacote de defesa da democracia”.

O pacote contempla um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Também prevê a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas. Outra proposta determina “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.

A LISTA

Confúcio Moura (MDB-RO);

Eduardo Braga (MDB-AM);

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);

Marcelo Castro (MDB-PI);

Nilda Gondim (MDB-PE);

Renan Calheiros (MDB-AL);

Simone Tebet (MDB-MS);

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);

Kátia Abreu (PP-TO);

Alessandro Vieira (PSDB-SE);

Alvaro Dias (Podemos-PR);

Jorge Kajuru (Podemos-GO);

José Serra (PSDB-SP);

Mara Gabrilli (PSDB-SP);

Tasso Jereissati (PSDB-CE);

Omar Aziz (PSD-AM);

Otto Alencar (PSD-BA);

Sérgio Petecão (PSD-AC);

Fabiano Contarato (PT-ES);

Humberto Costa (PT-PE);

Jean Paul Prates (PT-RN);

Paulo Paim (PT-RS);

Paulo Rocha (PT-PA);

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);

Rogério Carvalho (PT-SE);

Telmário Mota (Pros-RR);

Zenaide Maia (Pros-RN);

Eliziane Gama (Cidadania-MA);

Acir Gurgacz (PDT-RO);

Julio Ventura (PDT-CE); e

Weverton (PDT-MA).