Projeto quer impedir que líder do Governo presida comissão

Um projeto de resolução que deve ser votado nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, prevê mudanças significativas no Regimento Interno da Casa de Leis.

Uma das principais mudanças do texto, proposto pela Mesa Diretora, diz respeito à proibição do líder de governo ocupar cargos nas comissões permanentes, bem como a liderança de blocos. 

Hoje o deputado Dilmar Dal’Bosco (União), que é líder do governador Mauro Mendes (União), preside a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), a principal e mais cobiçada da Casa. 

O objetivo, segundo o deputado Doutor João (MDB), é manter a independência da Casa de Leis.

“No Congresso Nacional já existe isso. O líder não pode ser presidente de comissão. Eu acho que é uma medida mais democrática e de dar mais independência para Casa. A maioria dos deputados concordou com essa resolução”, disse

Outra mudança proposta é sobre a proibição da apresentação de emendas após os projetos passarem pela primeira votação.

À exceção ocorrerá caso a emenda for “oferecida por Comissão que esteja com vista do projeto, por maioria dos deputados ou se referendada pela unanimidade das lideranças”.

Há ainda a institucionalização da participação remota dos deputados nas sessões plenárias, como ocorre desde o início da pandemia.

“Da mesma forma de funcionamento que aconteceu no auge da pandemia, no mínimo três parlamentares devem estar presentes no plenário”, consta em trecho do texto.

A tendência é que o texto seja aprovado por maioria já neste ano.