AL aprova auxílio-alimentação e auxílio-saúde para servidores do Tribunal de Contas
Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o projeto de lei que cria auxílio-saúde e auxílio-alimentação para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O valor dos benefícios será definido pela Mesa Diretora do TCE, que é presidida pelo conselheiro José Carlos Novelli.
Apesar de não estipular os valores, o projeto de lei cita que o benefício concedido aos servidores do TCE não poderá superar o valor pago aos membros do Poder Judiciário. Atualmente, os servidores do Judiciário recebem até R$ 1.635 em auxilio-saúde e até R$ 1.585 de auxílio-alimentação.
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Os dois benefícios serão pagos a todos os servidores do TCE, independente se comissionados ou efetivos. Porém, o auxílio-alimentação só será pago aos servidores que estão ativos no momento, enquanto o auxílio-saúde também poderá ser pago aos servidores aposentados e pensionistas do TCE.
Para justificar a aprovação do benefício, o presidente da Corte de Contas afirmou que a criação dos benefícios faz parte de uma política de valorização dos servidores públicos que reflete resultados na produtividade do órgão.
“Com efeito, o projeto mostra-se necessário e funciona como um investimento (em sentido amplo) na medida em que pode impactar diretamente nas funções desempenhadas pelo seu corpo profissional de forma positiva e, consequentemente, aumentar, ainda mais, os níveis de produtividades já observados no Tribunal”, diz trecho da justificativa.
Novelli cita ainda o aumento nos preços das commodities básicas, a alta do dólar e dos combustíveis, que acabam aumentando o custo de vida da população e diminuindo o poder de compra dos trabalhadores.
“Com isso, fica evidente que as esferas mais ameaçadas, neste momento, são exatamente as da saúde e da alimentação. Sendo assim, o presente projeto almeja, em sua essência, o aprimoramento da qualidade de vida dos membros e servidores por meio da instituição de dois auxílios (saúde e alimentação) para que possam, ao máximo, equilibrar os gastos e aumentos identificados nessas áreas”, argumentou.
Os gastos com pagamento desses auxílios serão cobertos com o orçamento próprio do Tribunal de Contas. O texto já foi aprovado em duas votações e segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).
