Após atraso, Assembleia aprova taxa de mineração e imposto ao agro
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o projeto de lei que cria a taxa de mineração em Mato Grosso e o que prorroga o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para os próximos anos. Para irem para a sanção do governador Mauro Mendes (União), ambas as medidas precisam passar por mais uma votação.
Para a taxa de mineração, a expectativa é de que o Estado arrecade R$ 158 milhões anualmente. Já no caso do Fethab, o valor chega a R$ 3,3 bilhões.
A proposta da taxa de mineração foi aprovada por maioria. Apenas os deputados estaduais Ulysses Moraes (PTB) e Janaina Riva (MDB) votaram contrários. Já Gilberto Cattani (PL) se absteve.
A votação aconteceu após um acordo entre os parlamentares para apresentação de um substitutivo integral para a segunda votação, que deve ocorrer em uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (16).
Presidente do Legislativo, o deputado Eduardo Botelho (União) afirmou, em entrevista à imprensa, que ainda havia muitas dúvidas em relação às matérias, o que as impediam de serem votadas ainda nesta quinta. A principal é referente ao valor da taxa de alguns minérios.
“Nós temos muitas dúvidas, os deputados têm muitas dúvidas: da forma de cobrança, se vai dimensionar a grama. É complicado. Então, essas questões precisam ser resolvidas”, disse.
Nós temos muitas dúvidas, os deputados têm muitas dúvidas: da forma de cobrança, se vai dimensionar a grama
O texto dispõe sobre a criação do imposto da mineração, descrito como TFRM (Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários).
A matéria prevê a criação de um cadastro para pesquisadores e mineradores – pessoas físicas e jurídicas – de modo a facilitar a cobrança e o acompanhamento das jazidas de minério no Estado.
Caso aprovada em 2ª votação, a taxa da mineração será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), e o cadastro ficará por conta da Sefaz (Secretária de Estado de Fazenda).
Fethab
O projeto de Lei que prorroga o Fethab também foi aprovada por maioria em primeira votação na Casa de Leis. Os parlamentares, entretanto, aprovaram um substitutivo integral, que é quando eles fazem alterações no corpo da matéria enviada pelo Governo do Estado.
Antes, a expectativa era de que o projeto fosse votado na quarta-feira (14), contudo, os deputados Ulysses Moraes, Gilberto Cattani e Delegado Claudinei (PL) pediram vistas do projeto.
A principal mudança feita pelos parlamentares no projeto original diz respeito à destinação dos recursos. De acordo com o Governo, 80% do aporte será destinado para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para a realização de obras rodoviárias e construções de moradias populares.
O susbtitutivo apresentado pelas lideranças partidárias manteve a porcentagem da Sinfra, contudo, acrescenta ainda 10% deste recurso para o MT-Par Participações e Projetos S/A.
Por fim, os outros 10% do Fethab serão destinados para aplicação aos programas sociais do governo.
A previsão é de que, no próximo ano, sejam recolhidos R$ 3,3 bilhões.
