Juiz reforma sentença de Paccola e impõe pena de 4 anos e meio de prisão no semiaberto
Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou o recurso do Ministério Público do Estado (MP-MT) e reformou a sentença do vereador cassado, Tenente Coronel Paccola (Republicanos). Ele havia sido condenado a 4 anos de prisão em regime aberto, mas agora teve sua pena majorada em 4 anos e 6 meses em regime semiaberto. Paccola foi condenado por falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema da Polícia Militar. A decisão é do dia 9 de janeiro, mas foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça Nacional (DEJN) desta segunda-feira, 23.
“Inobstante, ante ao exposto, retifico também a ementa da referida sentença, nos termos a seguir: “Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes acima indicadas, acordaram os Juízes do Conselho de Justiça Militar, por unanimidade de votos, condenar o réu Ten Cel PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola pela prática do crime do art. 312 do Código Penal Militar e por maioria de votos condená-lo também pela prática do crime do art. 313-A do Código Penal, vencidos os votos do Juízes Militares Ten Cel Robson Fernando Martins Antonietti e Ten Cel PM Benedito Sérgio de Souza Pinheiro Ferreira, sujeitando-o a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pena que será cumprida em regime inicialmente semiaberto”, diz trecho da decisão.
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O MP-MT ingressou com recurso do tipo Embargos de Declaração, usado quando há ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão na sentença. No caso, o magistrado acolheu o entendimento que houve contradição na sentença porque, embora o militar tenha sido condenado e as penas individuais tenham sido explícitas, sua soma foi registrada incorretamente, se limitando a 4 anos de reclusão, período esse que garante o cumprimento em regime inicialmente aberto.
O documento também corrigiu o registro sobre a sentença do 2º tenente PM Cleber de Souza Ferreira. Inicialmente, ele foi condenado por maioria, mas, na verdade, o militar foi condenado por unanimidade do conselho. Além disso, o juiz também registrou que todas as absolvições se deram por unanimidade de votos.
Sobre Paccola, a decisão ainda pontua que o pedido de perda de patente não prosperou por maioria dos votos.
Operação Coverage
O caso é referente à Operação Coverage, terceira etapa da Operação Mercenários, que investigou um grupo de extermínio em Cuiabá e Várzea Grande, entre 2015 e 2016.
Os réus do processo utilizaram-se dos cargos para dar suporte aos criminosos e adulterar registros de armas de fogo, com falsificação documental e inserção de dados falsos na Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.
Segundo o MP, uma das armas com registro adulterado teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, nos anos de 2015 e 2016, praticado por grupo de extermínio conhecido como “Mercenários”.
