Associação pede providências da Prefeitura contra controladora

A Associação dos Auditores e Controladores dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-M T) saiu em defesa do auditor da Prefeitura de Cuiabá, Edilson Roberto da Silva, que registrou um boletim de ocorrência na semana passada denunciando a controladora geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos.

O caso aconteceu na quinta-feira (19) no local de trabalho dos dois. O servidor filmou a controladora indo para cima dele, tentando dar tapas em sua mão. 

Por meio de nota, a Audicom diz que Edilson foi “agredido” e exige que o Poder Executivo tome providências urgentes e apure a conduta da controladora. “E adote medidas de modo a retomar a ordem e o equilíbrio necessários para o bom funcionamento da CGM”, diz trecho da publicação.

No texto, a associação ainda afirma que Mariana agiu dessa forma, classificada pela entidade como “descabida”, por ela não ser servidora de carreira e, por isso, não compreender a missão que o cargo requer.

A Audicom ainda informou que ingressou com ação judicial contra o provimento do cargo de controlador-geral por pessoas indicadas, como é o caso de Mariana, que não foram aprovadas em concurso público. Conforme a associação, o fato se trata de uma afronta à Constituição Federal e às decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, a associação diz que repudia toda forma de agressão e assédio no ambiente de trabalho, especialmente dentro do âmbito do serviço público e que espera a apuração dos fatos pelos órgãos competentes, de maneira isonômica e imparcial.

Entenda

Edilson registrou um boletim de ocorrência contra a controladora-geral na última quinta-feira (19) após uma discussão acalorada entre eles.

O homem chegou a filmar toda a situação.

Conforme o boletim de ocorrência, o auditor foi até a controladora geral para questionar o porquê de suas faltas não terem sido abonadas.

“A suspeita começou a gritar, ofender a vítima na porta da sala. A vítima fechou a porta e a suspeita seguiu a vítima nervosa ofendendo o mesmo”, diz trecho do documento.

“Agrediu a vítima com dois tapas e tentou pegar o celular da vítima que estava filmando todo o fato”.

Segundo o servidor, no período em que constam as faltas, ele seguiu trabalhando e apresentou os resultados à Secretaria Municipal de Saúde.

O boletim de ocorrência cita supostos crimes de injúria, injúria real e desacato. 

O primeiro crime ocorre quando uma pessoa ofende a outra. Injúria real é quando, para ofender ou desrespeitar alguém, o ofensor utiliza violência ou vias de fato. O desacato, por sua vez, consiste na ofensa a servidor público.

Leia a nota na íntegra:

“A Associação dos Auditores e Controladores dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT) vem a público manifestar repúdio ao lamentável episódio ocorrido nesta quinta-feira (19), na sede da Controladoria Geral do Município de Cuiabá, conforme noticiado pela imprensa estadual, onde o auditor Edilson Roberto da Silva foi agredido pela Controladora Geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos. 

A Audicom-MT requer providências por parte do Poder Executivo Municipal para que apure a conduta da Controladora Geral e adote as medidas necessárias de modo a retomar a ordem e o equilíbrio necessários para o bom funcionamento da CGM. 

Insta destacar que repudiamos toda forma de assédio e agressão no ambiente de trabalho, principalmente, no serviço público e no âmbito de um Órgão Central do Sistema de Controle Interno, onde as prerrogativas dos Controladores e Auditores Internos, instituídas pela Constituição Federal, devem ser respeitadas e garantidas. 

Neste contexto, também pedimos que a Controladora Geral do Município afirme o compromisso de garantir o tratamento cordial, isonômico e urbano a todos os servidores da Cuiabá, especialmente os lotados na CGM. 

Entendemos que parte dessa atitude descabida por parte da Controladora Geral se sustenta no fato dela não ser servidora de carreira e, dessa forma, não compreender a missão constitucional que a função requer. Esta que, por vezes, não é de acordo com interesses pessoais, mas sim de proteção e agregação de valor à administração pública.

Para evitar estes e outros abusos é que a Audicom já ingressou em ação judicial contra o provimento do cargo de controlador-geral por pessoas indicadas que nao foram aprovadas em concurso público para o provimento de cargo da carreira de controlador/auditor interno, já que se trata de uma afronta a Constituição Federal (CF) e as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ademais esperamos a apuração dos fatos pelos órgãos competentes, de maneira isonômica e imparcial, e que as medidas cabíveis sejam tomadas para o devido cumprimento da lei, e pela preservação do estado democrático de direito.”

Veja o vídeo:

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