Botelho diz que decreto de intervenção passará pelo crivo da AL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União) explicou que o decreto que será feito pelo Governo do Estado, sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá, será submetido ao crivo dos parlamentares. 

Isso porque, em meados de janeiro deste ano, o Legislativo aprovou uma emenda à Constituição Estadual que obriga o Governo a submeter os decretos de intervenção ao parlamento.

Isso não diz respeito à decisão soberana do Tribunal de Justiça, que aprovou a intervenção nesta quinta-feira (9).

Assim que a notificação judicial da intervenção for entregue ao Governo do Estado, este terá 24 horas para encaminhar para o Legislativo o decreto, bem como sua justificativa.

“Assim que notificado evidentemente ele deve escolher o nome do interventor e encaminhar para Assembleia esse decreto de intervenção. Aí, convocaremos uma sessão e colocaremos em apreciação do plenário”, disse Botelho. 

“O decreto terá que ter um parecer rápido da Comissão de Saúde, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, depois, nós colocarmos no plenário. Vamos aguardar o encaminhamento por parte do Governo”, completou.

A expectativa é que já nesta sexta-feira o Governo de Mato Grosso seja notificado da decisão.

Sessão de votação

Segundo Botelho, após os pareceres das comissões, a Mesa Diretora deverá convocar uma sessão para a análise, que pode ocorrer até no fim de semana.

“O governador tem que mandar em até 24h, a Assembleia pode demorar um pouco mais para analisar. Nós podemos convocar a sessão para o final de semana ou para segunda-feira”, disse o presidente.

Com o texto aprovado, a Assembleia ainda deverá criar uma comissão provisória para acompanhar as ações do interventor.

“Nós vamos estabelecer uma comissão especial, junto a Comissão de Saúde, para fazer o acompanhamento dos resultados. O que é normal, pois a Assembleia faz seu papel de fiscalizar”, disse.

Intervenção

Por 9 votos a 4, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinaram na tarde de quinta-feira (9) a intervenção na Saúde de Cuiabá. Agora, o acórdão da sessão será publicada e o Governo do Estado será notificado da decisão. O governador Mauro Mendes deverá nomear um interventor. 

Conforme a decisão, a intervenção no Estado terá três meses de duração. 

Assim que notificado, o interventor deverá ainda apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de intervenção “com os nomes dos co-interventores [se for o caso] –, contendo as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas”.

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