Prefeitura de Cuiabá tem 15 dias para analisar documentos e destravar BRT

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) estipulou o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Cuiabá destrave o andamento do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês). Neste período, a Prefeitura deverá analisar os documentos já protocolados pelo Governo do Estado para dar início à execução do projeto na capital mato-grossense. O julgamento do TCE foi concluído no último dia 3 e os membros seguiram por unanimidade o parecer do relator, o conselheiro Sérgio Ricardo.

“Determino à Prefeitura Municipal de Cuiabá, através de seu respectivo gestor, Sr. Emanuel Pinheiro, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realize a análise dos documentos técnicos apresentados através do Ofício nº 001/2021-GG, assim como, em idêntico prazo, apresente um posicionamento por escrito e fundamentado acerca do processo administrativo”, diz trecho do acórdão.

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Este primeiro pedido do Estado é para que se inicie a demolição dos trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) instalados na Avenida Fernando Corrêa da Costa.

No caso de descumprimento, o TCE já fixou multa diária no valor de 20 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), hoje fixada em R$ 223,17.

O pedido foi feito pela pasta em abril do ano passado, mas até hoje não houve nenhuma resposta da Prefeitura. Ao comentar o caso, o conselheiro Sérgio Ricardo classificou a atitude do prefeito Emanuel Pinheiro como abuso de poder.

“Vê-se, portanto, que a demora injustificada da Prefeitura de Cuiabá em responder à pretensão formulada pela Sinfra ultrapassa os limites da razoabilidade. Como se nota, a omissão do prefeito, importa em abuso de poder, pois não é dado ao administrador manter-se inerte diante dos requerimentos que lhe são dirigidos pelos administrados, cabendo-lhe decidi-los: favorável ou negativamente, e de forma fundamentada”, comentou.

O processo é uma representação de natureza externa protocolada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), responsável pelas obras do Estado. Ao ingressar com o pedido liminar, a pasta alegou que a Prefeitura está se omitindo em relação ao início do novo modal.

O novo modelo de transporte da capital é alvo de disputa entre o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o governador Mauro Mendes (União Brasil). O primeiro argumenta que substituir o VLT pelo BRT é um crime contra a população cuiabana, uma vez que suas obras já consumiram mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos e que o modal seria mais moderno, confortável, econômico e rápido.

Já o governador Mauro Mendes alega que o VLT é fruto da corrupção e que sua conclusão ainda depende de grandes investimentos públicos. Além disso, o governador também diz que o vale-transporte custará muito ao usuário, se tornando inviável sua implantação na capital.

Ao analisar o caso, Sérgio Ricardo atestou a veracidade de que o primeiro ofício foi protocolado pela pasta ainda em janeiro de 2021. O documento, confirmou o relator, estava subsidiado em estudos realizados pelo Governo em conjunto com a Secretaria Nacional de Mobilidade. Esses levantamentos, por sua vez, fundamentaram a decisão do Estado em substituir o modal.

“Ocorre, entretanto, que mesmo passados cerca de 24 meses desde a data do protocolo do Ofício nº 001/2021-GG, encaminhado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, o Município de Cuiabá, inexplicavelmente, ainda não concluiu a análise do procedimento administrativo, que repita-se, tem por objeto colher a autorização do município, com vistas a dar início a implantação do Sistema de Mobilidade do BRT”, sustentou.

MODAL DA DISCÓRDIA
O VLT é uma das obras da Copa do Mundo 2014 que não foram concluídas a tempo para o mundial. Inicialmente, o BRT havia sido escolhido para ser o novo meio de transporte para circular entre Cuiabá e Várzea Grande. A promessa era modernizar o transporte coletivo nas duas maiores cidades do estado.

Contudo, numa reviravolta, o BRT foi substituído pelo VLT. As obras foram iniciadas, mas nunca terminadas. Os trilhos chegaram a ser implantados nas duas cidades e ficaram expostos, abandonados, como uma cicatriz que não fecha, prejudicando toda a estética das duas cidades e causando acidentes, muitos deles fatais, principalmente em Várzea Grande.

Em 2016, quando decidiu disputar a Prefeitura de Cuiabá, o então deputado estadual Emanuel Pinheiro abraçou o VLT como bandeira e afirmou que, se o Governo do Estado não o concluísse, ele mesmo assumiria as obras enquanto prefeito, caso eleito.

Vencida a disputa, a promessa acabou não sendo cumprida.

Mauro Mendes também prometeu concluir as obras se eleito governador fosse durante a campanha eleitoral de 2018. Mauro recebeu uma “herança maldita” de seu antecessor, Pedro Taques, que já havia recebido os primeiros preços da corrupção instalada por Silval Barbosa no Palácio Paiaguás.

A promessa de Mauro também foi sendo deixada de lado, até que em dezembro de 2020, convocou a imprensa para anunciar que havia decidido por “enterrar” de vez o VLT e instalar o BRT em seu lugar.

Apesar de dois anos terem se passado, o assunto segue emperrado devido à briga política – e pessoal – dos dois gestores.