STJ nega mais um recurso da Prefeitura de Cuiabá contra intervenção na Saúde
Divulgação/STJ
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um recurso da Prefeitura de Cuiabá contra a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde. O novo recurso foi protocolado pela Prefeitura na última sexta-feira, 17 de março, e indeferido no final da tarde desta segunda, 20. O teor da decisão ainda não foi publicado.
“Indeferido o pedido de MUNICÍPIO DE CUIABÁ de suspensão de liminar e sentença”, diz o despacho.
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Este é o segundo recurso da Prefeitura que é negado pelo STJ. Na semana anterior, a Prefeitura fez uma reclamação à Corte Superior, apontando que o processo julgado pela Justiça Estadual continha provas geradas pelo grupo de intervenção após o STJ suspender o primeiro processo interventivo, ainda no mês de janeiro.
Na ocasião, a presidente do STJ apontou que a questionamento quanto à nulidade das provas geradas durante o primeiro processo de intervenção deveria ser julgado pela Justiça Estadual, pois fugiria ao âmbito do recurso buscado pela Prefeitura.
“Nada se disse, nem poderia ter sido dito, simplesmente porque fugiria ao âmbito da SLS, a respeito das provas a serem consideradas pelos desembargadores, bem como do rito procedimental a ser observado”, pontuou a ministra.
A intervenção na Saúde foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 9 de março, em decisão corroborada pela maioria dos desembargadores, após denúncias de irregularidades e descumprimento de decisões judiciais. Foi estipulado o prazo inicial de 90 dias para intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.
Após a determinação do Tribunal de Justiça, o governador Mauro Mendes (União) nomeou a enfermeira Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função de interventora. Ela é servidora pública no município. Ela assumiu a Pasta na última quarta-feira, 15 de março, após ter sua nomeação aprovada pela Assembleia Legislativa.
O processo de intervenção está sendo acompanhado pela Assembleia Legislativa, Câmara de Cuiabá, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual (MP-MT) e Ministério Público Federal (MPF).
