MidiaNews | Vaga no TJ

A Assembleia criou uma comissão para analisar uma PEC (Proposta de Emenda Complementar) acabando com a eleição interna do MPE que define a lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJ.

De autoria do governador Mauro Mendes, a PEC foi apresentada por sugestão do próprio MPE para garantir segurança jurídica aos futuros processos de escolha da lista sêxtupla.

Pelo texto, a escolha da lista será feita entre promotores e procuradores com no mínimo 10 anos de carreira, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Ministério Público, retirando a necessidade de ser ter mais de 35 anos de idade.