Lula convida Mendes para assinar estadualização da BR-163

O presidente Lula (PT) convidou o governador Mauro Mendes (União) para formalizar neta quinta-feira (4), no Palácio do Planalto, às 12h30, a assinatura da troca do controle acionário da Rota do Oeste e de trecho da BR-13.

O evento seria realizado em Cuiabá. O Governo do Estado, por meio da MT Par, assumirá o BR-163 entre Cuiabá e Sinop.

A previsão é que o Estado invista R$ 1,6 bilhão nos dois primeiros anos para a duplicação e melhoria na trafegabilidade pela rodovia.

Em Mato Grosso, a Rota do Oeste assumiu a rodovia em março de 2014, com o compromisso de duplicar 453 quilômetros, nas regiões Norte e Sul do Estado. No entanto, apenas 120 km de duplicação foram entregues. 

Em 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste chegaram a sinalizar a devolução amigável da concessão e uma nova licitação para a rodovia. No entanto, o prazo para finalização dos trâmites e início efetivo das obras de duplicação das estradas seria de, pelo menos, cinco anos.

No início de 2022, o Governo de Mato Grosso apresentou uma solução inédita: por meio da MT Par, o Estado assumiria a concessão da rodovia, a fim de garantir que os investimentos necessários fossem realizados, em benefício à população. 

Em outubro de 2022, após aval do Tribunal de Contas da União (TCU), a ANTT e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo de troca de controle acionário da empresa. 

À época, a solução do Governo de Mato Grosso foi considerada inovadora, não apenas pelo TCU, mas também pelo Ministério da Infraestrutura e por representantes de outros estados. O Espírito Santo, por exemplo, que sofre com a concessão da BR-101, estuda implementar a iniciativa mato-grossense.