STJ mantém prisão domiciliar de advogada de Sandro Louco

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão domiciliar da advogada Diana Ribeiro, réu em uma ação penal derivada da Operação Ativo Oculto.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (4).

Diana é acusada de ser integrante do Comando Vermelho e teria a função de captar recursos com o Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, para quem atuava como advogada criminal,  e repassar para a esposa dele, Thaisa Souza de Almeida, para pagamentos de despesa do casal.

A operação, deflagrada em março deste ano, desarticulou um grupo de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores auferidos em decorrência da atividade da organização criminosa.

No habeas corpus, ela alegou constrangimento ilegal, em razão “da ilegalidade do procedimento ministerial em requisitar relatórios de inteligência financeira ao COAF sem autorização judicial”. 

Em sua decisão, a ministra afirmou que o HC não poderia ser acolhido porque o mérito da matéria ainda não foi examinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grisso. 

“In casu, não vislumbro manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, a decisão atacada não se revela teratológica”, decidiu.

A operação

A operação foi deflagrada  pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPE),  Polícia Civil e Polícia Militar

No total, a ação cumpriu 271 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão, prisão preventiva, prisão temporária, bloqueio de bens e valores em Cuiabá, Várzea Grande, Mirassol D´ Oeste, Araputanga, Barra do Bugres, Arenápolis, Sinop e Rondonópolis.  Também foram cumpridas ordens judiciais em Mato Grosso do Sul e Rondônia. 

Recentemente, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu Diana, Sandro Louco, Thaisa e outras 26 pessoas alvos da operação.