MPE cita misoginia, mas arquiva investigação contra Cattani

O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso arquivou, nesta quarta-feira (20), o início de uma investigação contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL). Ele era acusado de praticar “discriminação contra mulheres e/ou por desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado”.

Cattani fez falas comparando mulheres a vacas durante uma audiência pública que tratava sobre a proibição de qualquer tipo de aborto no Estado de Mato Grosso. Depois, ainda fez um vídeo ao lado da esposa debochando do episódio e mugindo.

O coordenador do Naco, promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, disse não ter encontrado elementos suficientes para indicar a ocorrência de fato criminoso em relação às falas proferidas pelo parlamentar.

“Analisando detidamente o presente feito, assim como a documentação acostada, verifica-se que a conduta perpetrada pelo deputado estadual Gilberto Cattani, não obstante altamente reprovável, não é passível de responsabilização na esfera criminal”, disse o promotor.

“A conduta adotada pelo parlamentar, muito embora seja repulsiva, não traduz a ocorrência de crime. Isto porque, a utilização de termos, expressões e comportamentos que sinalizam desprezo pelo gênero feminino, por si só, infelizmente ainda não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional”, acrescentou.

Expressões e comportamentos que sinalizam desprezo pelo gênero feminino, por si só, infelizmente ainda não encontram tipificação penal

Conforme a análise do promotor de Justiça, as falas de Cattani traduzem-se em misoginia, mas não se enquadram nos elementos do tipo elencados na Lei nº 7.716/89 e também não se coadunam com os delitos tipificados no Código Penal.

O promotor de Justiça disse, no entanto, que a ausência da tipificação penal não implica em vedação de punição do parlamentar nas esferas administrativa, cível e política.

Existe um outro procedimento, sob a análise da 25ª Promotoria Cível da Capital, que apura as consequências cíveis dos atos em questão.

Além disso, Cattani é alvo de uma investigação na Comissão de Ètica da Assembleia Legislativa.

A Notícia de Fato foi instaurada no âmbito criminal após representação formalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, e pela Comissão de Mulheres Advogadas.

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