TCE-MT adere ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-M) aderiu, em solenidade realizada na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, na última sexta-feira (30), ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Representando o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, o vice-presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destacou a importância da iniciativa e a mudança de paradigmas da Corte de Contas mato-grossense.
“Sempre foi uma tradição do Brasil ter um índice de vacinação acima de 90%, agora estamos vivendo índices abaixo de 50% e sabemos que a longevidade depende de três fatores: água tratada, antibiótico e vacina. E esse é o Tribunal de Contas do Século XXI, que além do seu dever Constitucional de fazer o controle externo, também se preocupa em ajudar a solucionar os problemas que surgem no dia a dia da gestão pública”, pontuou.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, falou da importância da união entre os Poderes, órgãos e a sociedade para promover a transformação social.
“Estamos aqui falando de saúde e precisamos do apoio inestimável da Corte de Contas, de todos seus membros e servidores, do Ministério Público de Contas e das outras instituições para melhoria desses índices e, portanto, da saúde da população.”
Também presente na solenidade, o governador Mauro Mendes fez questão de destacar o trabalho que vem sendo desempenhado pelo TCE-MT, para além da fiscalização.
“O TCE dá demonstração de também querer estar, na prática, indo além de suas funções de ser fiscal da boa execução orçamentária de todos aqueles que aplicam verba pública. Ele também participa, interagindo e promovendo a correta aplicação dos recursos e também a boa execução de políticas públicas.”
À frente da iniciativa, o presidente da Comissão de Saúde do CNMP, conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto, explicou que o Pacto foi lançado em novembro de 2022 com o objetivo de fazer com que cada instituição, dentro da sua competência, atue para melhorar os índices de vacinação do País, que se encontra abaixo da meta de 95% recomendada pelo Ministério da Saúde.
Além do TCE-MT, MPMT e do Governo, aderiram ao pacto a Assembleia Legislativa (ALMT), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) e Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam).
Atuação do TCE-MT
A fim de ampliar a cobertura vacinal e impedir o ressurgimento de doenças, o TCE-MT realizou, na semana passada, qualificação voltada a profissionais da saúde de todo o estado, como parte do programa “Estratégias para o fortalecimento da imunização dos 141 municípios mato-grossenses”, recém-lançado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Desde o ano passado o Tribunal vem atuando para solucionar o problema. Para tanto, a Comissão já emitiu Nota Recomendatória à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e secretarias municipais e realizou visita técnica à Rede de Frio do Estado para entender o fluxograma, armazenamento e distribuição de imunizantes.
O trabalho também tem como objetivo o alcance dos números previstos no Plano Nacional de Imunizações (PNI). Além disso, de acordo com Guilherme Antonio Maluf, as metas estabelecidas no exercício de 2023 serão incluídas na análise das contas anuais dos municípios, podendo ensejar em sanções.
“Corremos o risco de ressuscitar doenças que, até então, estavam extintas no nosso país, como o sarampo e a poliomielite. É só dando as mãos que poderemos voltar aos números registrados no passado, quando o Brasil tinha a maior política de vacinação do mundo”, salientou na oportunidade.
