Juíza extingue pena a empresário acusado de oferecer propina
A Justiça de Mato Grosso extinguiu a condenação do empresário Fábio Drumond Formiga, ex-representante da empresa Zetra Software, em uma ação penal derivada da segunda fase da Operação Sodoma.
A decisão é assinada pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (18).
Fábio foi condenado em 2018 a um ano e quatro meses de prisão, além de pagamento de 54 dias multas.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de oferecer propina de R$ 1 milhão ao grupo do ex-governador Silval Barbosa para que a empresa Zetra Software vencesse uma licitação para atuar na gestão de margem de empréstimos consignados para servidores públicos do Estado. Ele nega.
Na decisão, a magistrada reconheceu o trânsito em julgado dos recursos interposto tanto pelo Ministério Público quanto pela defesa do empresário contra a sentença.
E explicou que houve o lapso temporal para a execução da pena, que é de quatro anos, uma vez que não há nos autos qualquer informação a respeito do início do cumprimento da condenação.
Resta evidente a ocorrência da prescrição da pretensão executória, consubstanciada no transcurso de prazo do dia
“Resta evidente a ocorrência da prescrição da pretensão executória, consubstanciada no transcurso de prazo do dia em que transitou em julgado a sentença condenatória para a acusação até a presente data, representando um lapso de 05 (cinco) anos e 11 (onze) dias”, escreveu a magistrada.
“Posto isto, julgo extinta a punibilidade do acusado Fabio Drumond Formiga quanto ao crime em que fora condenado nestes autos, ante a ocorrência da prescrição da pretensão executória, com fulcro no artigo 107, inciso IV (prescrição) do Código Penal”, decidiu a juíza.
Operação Sodoma II
A operação descobriu que a organização liderada por Silval exigia propinas milionárias de empresários, em 2013 e 2014, para que o Estado concedesse ou mantivesse contratos das empresas dos mesmos.
A propina teria sido usada para despesas pessoais, de campanha, favores políticos e até mesmo para a compra de um terreno de R$ 13 milhões, na Avenida Beira Rio, na Capital.
Nessa ação penal também foram condenados o ex-governador Silval Barbosa, seu filho, Rodrigo Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf, Pedro Elias Domingos e César Zilio, o ex-secretário-adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro, o ex-chefe de gabinete Sílvio César Corrêa, o ex-prefeito Wallace Guimarães, o ex-deputado José Riva, o procurador aposentado do Estado Chico Lima, além de Tiago Vieira de Souza Dorileo, Fábio Drumond Formiga, Antônio Roni de Liz, Evandro Gustavo Pontes da Silva e Bruno Saldanha.
