Mendes critica AL e diz que vetou trecho de lei baseado no STF
O governador Mauro Mendes (União) afirmou que vetou uma emenda da Assembleia Legislativa na chamada Lei da Pesca, que proibia a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá. O veto circulou no Diário Oficial desta sexta-feira (21).
A lei visa combater a pesca predatória nos rios do Estado. Ocorre que os deputados acrescentaram uma emenda na lei que proibia a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) de realizar a avaliação de pedidos de Licenciamento Ambiental que se refiram à instalação de PCHs nos rios Cuiabá e Vermelho, por cinco anos, mesmo período de vigência da Lei da Pesca.
Em conversa com a imprensa, nesta sexta, Mendes disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu ser invalida a proibição da construção de hidrelétricas no rio Cuiabá. A decisão é de maio deste ano.
“A Assembleia não pode legislar em cima do Supremo, que já decidiu. Ninguém pode. Estamos aqui para sermos sérios. O Supremo já decidiu que essa matéria é inconstitucional, ponto”, afirmou.
Para o governador, o Legislativo de Mato Grosso tem análises técnicas que embasam os vetos, mas que, mesmo assim, devem se submeter às decisões do STF.
“Nossos vetos são muito técnicos, todos eles. É uma lógica específica. Me lembro desse das PCHs, porque o Supremo já julgou essa matéria, disse que é inconstitucional”.
“Vão ficar aqui fazendo birrinha com o Supremo? Vencer por insistência? Temos que parar com isso”, completou.
Agora, o veto de Mendes volta para análise da Assembleia Legislativa, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Caso seja derrubado, Mendes pode recorrer judicialmente.
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