TJ reduz condenação de ex-presidente da Câmara de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso e reduziu de 11 para sete anos de prisão a pena imposta à ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Francisca Emilia Santana Nunes, a Chica Nunes, pelo crime de peculato.

Ela e outras quatro pessoas foram condenadas em 2018 pela acusação de desvio de R$ 6,3 milhões em licitações do Legislativo cuiabano nos anos de 2005 e 2006, período em que ocupou a presidência da Casa.

A decisão foi tomada por maioria da Primeira Câmara Criminal. Os desembargadores Orlando Perri e Marcos Machado divergiram do relator, Paulo da Cunha.

Também foi beneficiado o marido de Chica Nunes, Marcelo Ribeiro Alves, que teve a pena reduzida de oito para cinco anos de prisão.

Além do ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito, e o  ex-secretário de finanças do órgão, Gonçalo Xavier Botelho Filho, de oito para quatro anos de prisão.

Todos deverão cumprem a pena em regime semiaberto, além de pagamento de multa. 

No recurso, Chica Nunes pediu a absolvição alegando, entre outras, a nulidade das provas que ensejaram a sentença, que segundo ela, tem base apenas em declarações de réus colaboradores.

O relator Paulo da Cunha, no entanto, afirmou que “as declarações dos colaboradores foram amplamente confirmadas por diversos elementos colacionados ao feito nas duas fases da persecução penal, razão pela qual a manutenção da condenação é medida imperiosa”. 

Revisor do recurso, Marcos Machado acompanhou o relator quanto às responsabilizações dos acusados, porém divergiu quanto aos parâmetros utilizados na fixação da pena-base, por ausência de razoabilidade.

Ele fez um novo cálculo e teve o voto seguido pelo desembargador Orlando Perri. 

O esquema

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o esquema consistia na “duplicação” (clonagem) de notas fiscais e apresentação de notas frias, de “empresas fantasmas”, por integrantes do grupo, que simulavam as licitações e se apossavam dos valores.

O órgão ministerial revelou ainda que Chica Nunes era a responsável por determinar os valores e as “empresas” que sairiam vencedoras das licitações. 

Conforme o MPE, no total 107 processos licitatórios foram fraudados pelos acusados.