O Decreto que nunca existiu
Quanto mais as pessoas buscam informações nas fontes seguras de jornalismo tais como rádios tradicionais, jornais consagrados e televisões confiáveis, mais capacidade elas têm de filtrar os absurdos que aparecem nas redes sociais. Nestes ambientes, pessoas na busca de um minuto de fama, publicam coisas inverossímeis, mas que infelizmente enganam muitos internautas.
É o caso de uma vídeo que circulou na semana passada alertando sobre um suposto decreto do Presidente da República que, se aprovado pelo Congresso, dizia o texto, daria autorização para o governo confiscar propriedades privadas (casas, apartamentos, chácaras, sítios, fazendas) implantando o comunismo no Brasil.
A primeira grande gafe do post foi afirmar que isto estava em andamento por meio de um Decreto Presidencial. Ora, o direito à propriedade privada é uma garantia constitucional. Deste modo ele só poderia ser discutido mediante Emendas à Constituição, as PECs, nunca por decreto.
Mas vamos pensar que os leitores deste meu artigo não conhecem a constituição nem seu artigo 5º que trata do direito à propriedade privada. Claro que este desconhecimento seria totalmente normal, afinal o domínio da carta magna está mais afeito aos políticos e operadores do direito. Todavia um pensamento racional e lógico está disponível a todos. Usando-o, ficaria fácil desmentir a postagem absurda.
Também não precisa entender de constituição para saber que Decretos ou PECs precisam da aprovação dos parlamentares. No caso das Emendas Constitucionais as exigência são maiores: 3/5 da Câmara e do Senado, ou seja, 308 deputados e mais 49 senadores. Alguém consegue supor que esses políticos, todos proprietários de casas, apartamentos e fazendas, votariam a favor do confisco de seus próprios bens?
A outra forma de estatizar os bens seria instalando uma ditadura de esquerda. De novo, é só pensar um pouco para ver que é algo totalmente fora de propósito. Para viabilizar este modelo autoritário precisaria do apoio das Forças Armadas. Se nem o ex-presidente Bolsonaro, que é de direita, conseguiu atrair o Exército para seu projeto, imaginem qual seria a chance do Lula de receber o apoio dos milicos.
Outro fato que imediatamente chama a atenção na postagem referida acima é que nenhum jornal ou televisão que garimpam notícias dia e noite nos corredores do Planalto e do Congresso publicaram qualquer linha, fala ou imagem sobre o assunto. Uma matéria dessa importância jamais passaria despercebida aos profissionais da mídia.
É duvidoso que o Lula vá fazer um bom governo, mas de uma coisa estou convencido: o Brasil não será transformado em uma Venezuela e muito menos em um país comunista. Mesmo que o ex sindicalista quisesse, nunca conseguiria o apoio político e militar para tentar o golpe.
Corremos diversos perigos com o governo do PT, mas a instalação do socialismo no Brasil não é um deles.
Renato de Paiva Pereira é empresário e escritor.
