Naco: Prefeitura sonegou dados para investigação sobre imóvel

Na decisão do desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que autorizou busca e apreensão no gabinete do prefeito de Colíder, Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho (Patriota), o gestor foi acusado de sonegar documentos públicos de uma investigação do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).

O Naco investiga o prefeito sobre supostas irregularidades cometidas na aquisição de imóvel urbano para construção de conjunto habitacional.

De acordo com as investigações, existem indícios de superfaturamento no valor pago a título de indenização por desapropriação. A Prefeitura teria pago R$ 1,7 milhão para desapropriação de um imóvel que custaria em torno de R$ 750 mil. 

Embora tenha requerido cópias do decreto que declarou a área como de utilidade pública, bem como da lei municipal que teria autorizado a aquisição do imóvel e do processo administrativo que tratou da desapropriação, o Ministério Público não recebeu do município todos os documentos solicitados.

O argumento apresentado pela Prefeitura foi de que a desapropriação não dependeria de autorização legislativa específica e que iria apresentar o processo administrativo, o que não ocorreu. 

A busca e apreensão, então, teve como finalidade garantir a preservação de provas e à colheita de informações não alcançadas por outros meios investigatórios menos invasivos.  

Na decisão, o desembargador Gilberto Giraldelli disse que a desapropriação não se trata de regra para compra de imóveis pela Administração Pública.  

“Ao adquirir um imóvel indeterminado, para atendimento de alguma finalidade de interesse público, e havendo a possibilidade de mais de um bem atender ao referido interesse, o município deverá, por ordem constitucional, abrir licitação em que poderão concorrer os proprietários dos imóveis adequados”, explicou.

A busca

Além da apreensão de documentos impressos, o magistrado autorizou o acesso e a extração de dados armazenados em nuvem de todo e qualquer computador, smartphone, notebook e outros aparelhos eletrônicos apreendidos durante as buscas para posterior análise pela Gerência de Tecnologia da Informação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). 

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