No Senado, Mendes pede mudanças para combater desigualdade

O governador Mauro Mendes (União) defendeu nesta terça-feira (29), em discurso no Senado, modificações no texto da Reforma Tributária para “combater desigualdades regionais”.

O encontro foi convocado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e cerca de 20 governadores estiveram presentes. A maioria defendeu “aperfeiçoamento” no texto, já aprovado na Câmara Federal.

Em discurso de cerca de 20 minutos, Mendes defendeu modificações em cinco pontos: limitação de poder ao Conselho Federativo; mudanças no Fundo de Desenvolvimento Regional; retorno dos incentivos fiscais; o aumento do percentual para 5% do seguro-receita; e uma trava na alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

“Eu continuarei defendendo a reforma, mas com aperfeiçoamento na proposta original que chegou a esta Casa. E que ela possa trazer ao Brasil um sistema mais justo, que combata as desigualdades regionais e que possa garantir um futuro melhor aos brasileiros”, afirmou Mendes.

Conselho Federativo

O órgão proposto no texto da reforma tem o objetivo de fazer a gestão e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Mendes defendeu que o conselho não tenha poderes para definir alíquotas e, sim, apenas funções técnicas, e não políticas.  

“Esse Conselho Federativo deve ser uma câmara de compensação e não ter atribuição e normatizando em cima daquilo que é papel desse Congresso Nacional. Senadores, deem a esse conselho um papel de regulamentação funcional, e não decisão para que ao longo dos próximos anos possam desvirtuar o esforço que os senhores possam fazer nesse momento”, disse.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Mendes defendeu que o fundo seja criado de modo a dar atenção as regiões brasileiras de maneira diferente, respeitando suas diferenças e incentivando o desenvolvimento dos estados. 

“O Fundo de Desenvolvimento Regional não é um fundo de combate a pobreza. Porque para isso já existem outros fundos. Está escrito na Constituição que uma das funções da União é combater as desigualdades sociais e regionais. É preciso questionar: como podemos garantir que todas as regiões do País continuem crescendo e desenvolvendo e o fundo cumprir seu papel?”.

Seguro-receita

O governador ainda defendeu o aumento do percentual do “seguro-receita”. A proposta é compensar os Estados em 3% da parcela do IBS distribuída pelo destino. Mendes quer que esse percentual suba para 5%.

“Como vamos responder por 25 mil km de rodovias que precisam ser asfaltadas para sustentar o crescimento desse importante setor que é o agronegócio? Nós precisamos fazer com que esse fundo seja revisitado nessa Casa e majorado na casa dos 5%”, disse.

Incentivos fiscais 

Mendes destocou ainda que por anos o desenvolvimento dos estados girou em torno da política de incentivo fiscal, que foi excluído no texto aprovado pela Câmara. 

Ele apontou que houve erros na aplicação da política, e que culminou na guerra fiscal. No entanto, defendeu o que chamou de “outros mecanismos” para o incentivo à industrialização nos estados. 

“Temos que reconhecer que erros e equívocos foram cometidos e estabeleceu-se a guerra fiscal. […] Temos que criar outros mecanismos tributários. Não a guerra fiscal. Mas mecanismos tributários inteligentes para continuar promovendo o desenvolvimento industrial das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste”, disse

“Isso é possível, é inteligente e nós não podemos abrir mão disso, senão vamos promover uma desindustrialização dessas regiões e, acima de tudo, iremos perder um esforço que durante décadas fizemos”, completou.

Trava no IVA

O governador apontou que nenhuma instituição, para ele, apresentou um estudo de quanto, de fato, os brasileiros irão pagar de percentuais do IVA. Por conta disso, defendeu que o Senado imponha uma “trava” ao percentual que o imposto possa chegar.

“É muito importante aprofundarmos nesse debate para que no futuro não tenhamos surpresas e que possa colocar mais carga tributária nos ombros dos brasileiros. Senão formos capazes de definir alíquota nesse momento, que esse Congresso coloque uma trava”, disse.

Veja sessão com governadores: