Juiz cassa e anula votos de ex-vereador que usava nome falso e acusado de homicídios no interior do Araguaia
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do ex-vereador de Nova Nazaré, Márcio Túlio Ribeiro Gonçalves, cujo nome verdadeiro é Valdoir Bento Tavares, e anulou os votos recebidos por ele nas eleições de 2020.
A decisão é assinada pelo juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 30ª Zona Eleitoral de Água Boa, e foi publicada na última semana. Ele atendeu uma ação do Diretório Municipal do PSB.
O magistrado determinou a retotalização dos votos com a redistribuição da vaga para o cargo de vereador. Com isso, o suplente Jovane Barbosa Alves (PSDB), que assumiu a cadeira deixada por Valdoir, terá que sair da função.
O ex-vereador havia sido afastado do cargo em março do ano passado após ser preso na Operação Camuflagem, deflagrada pela Delegacia de Água Boa, acusado de um duplo homicídio ocorrido na cidade de Ariquemes (RO). Após o afastamento, ele renunciou ao mandato.
Apesar de Valdoir ter renunciado, a decisão da Justiça Eleitoral tem importância porque vai mudar o resultado da eleição para vereador em Nova Nazaré por causa da retotalização dos votos.
As investigações da Polícia Civil apontaram que o ex-vereador falsificou e fez uso de documentos adulterados para constituir nova vida em de Nova Nazaré.
Na decisão, o juiz afirmoui que a fraude praticada por Valdoir comprometeu a lisura do processo eleitoral.
“Tais fatos se mostram extremamente graves, pois restou comprovado que a fraude comprometeu claramente a lisura, o equilíbrio e, consequentemente, a legitimidade de todo o processo eleitoral relacionado ao impugnado, incluindo: os votos recebidos, pois os eleitores só tiveram acesso a informações falsas; o registro de candidatura, pois enganou todos os legitimados no processo com informações inteiramente falsa; o diploma, conseguido por meio uma eleição em que ninguém teve acesso ao menos a sua identidade; o seu mandato; pois enganou também o Poder Legislativo usando sua falsa identidade e o diploma eleitoral viciado pela fraude”, escreveu.
Ele enfatizou que “mais grave ainda seria se esta Justiça Eleitoral, ciente da fraude, convalidasse os votos nesta sentença, atribuindo-os a legenda partidária, beneficiando o seu partido por uma conquista inteiramente viciada de ilicitudes”.
“Um contrassenso, seria imaginar que a inscrição eleitoral do impugnado que em tese deve ser anulada de ofício pela Justiça Eleitoral em razão da evidente fraude e, por outro lado, observar que os efeitos desencadeados pela obtenção deste documento ainda produzam validade jurídica”, afirmou; .
A aperação
Além do ex-vereador, também foi preso na operação o irmão dele, identificado como Valteir Bento Tavares.
De acordo com a Polícia Civil, o duplo homicídio ocorreu em janeiro de 2007, após uma briga por causa de uma vaga de estacionamento em uma festa de réveillon próximo a uma casa noturna.
As vítimas foram identificadas como Éder da Silva Martins e Edeilson Moura dos Santos, que morreram a tiros.
Outra pessoa também foi baleada, mas conseguiu fugir a tempo.
Durante as investigações foi constatado que o ex-vereador assumiu a identidade de seu primo Márcio Túlio Ribeiro Gonçalves, que faleceu quando ainda era criança.
De posse da certidão de nascimento do primo falecido, o denunciado expediu os demais documentos (CPF, RG, Cartão SUS, Carteira de Motorista, Título de Eleitor).
Ele responde pelos crimes de falsa identidade, inserção de declaração falsa em documentos, utilização de documento público alterado e posse sem autorização de armas de fogo de uso permitido.
