CNJ prorroga, de novo, investigação e juiz de MT segue afastado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para mais 140 dias o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Raphael Casella, da 8ª Vara Federal de Cuiabá, que é suspeito de enriquecimento ilícito, sonegação e lavagem de dinheiro.
A prorrogação foi publicada nesta quinta-feira (9). Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucai.
O procedimento contra o magistrado foi aberto em dezembro do ano passado, ocasião em que ele também foi afastado do cargo. Essa já é a segunda vez que o PAD é prorrogado. Enquanto isso, Casella segue afastado de suas funções.
No voto, o relator explicou que a instrução não foi concluída em sua totalidade, faltando a oitiva de algumas testemunhas e o depoimento do magistrado, assim como as alegações finais das partes.
“Portanto, é absolutamente necessário estender o prazo para assegurar a condução adequada da instrução e julgamento do PAD. Por fim, consigna-se que o Juiz Federal se encontra afastado de suas funções administrativas e jurisdicionais por determinação deste Conselho na referida Portaria”, diz trecho do voto.
A abertura do PAD
Ao votar a favor da abertura do procedimento contra o magistrado, o corregedor Luis Felipe Salomão apontou que são cinco reclamações, consideradas graves, a respeito de condutas praticadas pelo juiz quando ele atuava na Vara Federal de Cáceres.
Entre as acusações, segundo o relatório, estão falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, exploração de prestígio, improbidade administrativa, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e crimes previstos na Lei de Lavagem de Capitais.
As atividades, ainda conforme as investigações, vão da suposta administração de um hotel-cassino, administração de construtoras, sociedade em um escritório de advocacia e até propriedade de lojas de produtos eletrônicos.
“O conjunto da obra é assustador”, disse o relator ao anunciar que havia feito uma consulta no sistema eletrônico, e identificado que pesaria contra o juiz federal até mesmo uma acusação de violência doméstica.
Lavagem de dinheiro e laranjas
As investigações levadas ao CNJ apontam para um suposto crime de lavagem de capitais com uso de “laranjas”.
Segundo a Receita Federal, entre 2002 e 2019, o magistrado teria declarado ter contraído R$ 4,601 milhões e baixado R$ 3,632 milhões em empréstimos e financiamentos pessoais. “Muitos deles fictícios”, destacou o ministro-relator.
“A Receita concluiu que o reclamado possui um enorme patrimônio a descoberto, que não pode ser justificado pelos seus rendimentos lícitos. Bem como a possível pratica de lavagem de capitais por meios de empreendimentos registrados por nome de laranjas”, apontou.
