TJ impõe fiança de R$ 15,8 mil e manda soltar irmão de prefeito
A Justiça determinou a soltura do empresário Elizandro Ferrari, de 46 anos, irmão do prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 15,8 mil.
Elizandro foi alvo da Operação Tracker, deflagrada pela Polícia Civil na quarta-feira (22), contra um grupo suspeito de tráfico de entorpecentes em diversas regiões de Mato Grosso.
A decisão é assinada pelo juiz Romeu da Cunha Gomes, da Vara Única de Brasnorte, durante audiência de custódia.
O magistrado observou que o crime supostamente praticado pelo empresário não apresenta gravidade concreta que justifique a segregação cautelar.
“Constituindo a liberdade a regra em nosso ordenamento jurídico, a prisão só deve ser decretada ou mantida em situações excepcionais. Ainda que presentes os indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, verifico que não estão presentes requisitos do art. 312 do CPP que justifiquem a prisão preventiva”, escreveu.
Constituindo a liberdade a regra em nosso ordenamento jurídico, a prisão só deve ser decretada ou mantida em situações excepcionais
“Ante o exposto, concedo ao autuado Elizandro Luiz Ferrari liberdade provisória com fiança no valor de R$ 15.840 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais), equivalente a 12 salários mínimos, determinando-se a confecção de alvará de soltura do mesmo, depois de comprovado o recolhimento do valor”, decidiu.
A operação
No total, a Polícia Civil cumpriu 18 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão domiciliar, deferidos pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, especializada em crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
As diligências iniciaram no mês de agosto em Pontes e Lacerda (445 km de Cuiabá), após a prisão em flagrante de um casal, que transportava mais de dois quilos de cocaína e maconha dentro de um Chevrolet Tracker, o que deu o nome da operação.
Após análise do aparelho celular do casal, foi constatado que o homem de 31 anos era responsável pela distribuição de entorpecentes em, pelo menos, oito cidades do estado.
As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá com dois alvos de busca e prisão; Brasnorte com dois alvos de busca e prisão; Campo Novo dos Parecis com seis alvos de busca e prisão; Cáceres um alvo de busca e prisão; Diamantino um alvo de busca domiciliar; Matupá com um alvo com busca e prisão; Porto Esperidião com três alvos de busca e prisão; e Tangará da Serra com um alvo de busca e prisão.
Além do cumprimento das prisões, as buscas resultaram até o momento na apreensão de armas de fogo em Brasnorte, porções de maconha em Cuiabá e aparelhos celulares em Matupá.
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