Júlio defende aumento de emendas: “Não beneficia deputados”

O deputado estadual Júlio Campos (União) defendeu a importância da inclusão do aumento de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

“Não é para beneficiar o deputado estadual. Nós não pegamos nessa emenda, é para fazer pequenas obras que o Governo não atende. Se você tiver emenda impositiva, transfere no orçamento e vai direto para as prefeituras municipais”, afirmou ele.

O projeto tem gerado um impasse entre os deputados e o Governo do Estado. A LOA já havia retornado ao Governo em outubro por não conter o aumento que garantia o percentual de 2% das emendas.

Já na semana passada o Executivo encaminhou um ofício afirmando que o texto em tramitação na Assembleia não seria modificado, reconsiderando o acréscimo das emendas.

A expectativa de alguns deputados é que a LOA seja votada apenas em 2024, já que o Estado aguarda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para incluir os 2% de emendas.

O governador Mauro Mendes (União) ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar derrubar a emenda constitucional que foi aprovada pelos parlamentares.

Segundo Júlio, uma audiência pública com um representante da Secretaria Estadual de Fazenda debateu sobre o orçamento em 2024.

A LOA prevê as receitas e despesas da máquina pública. Para o ano que vem estão previstos R$ 35 bilhões em receita.