Câmara Municipal aprova contas de 2013 da Prefeitura de Barra do Garças

A Câmara de vereadores aprovou, em sessão ordinária, as contas do exercício de 2013 do município de Barra do Garças, sob a responsabilidade do prefeito Roberto Farias (PMDB). A decisão foi tomada em unanimidade pelos 15 vereadores.

A análise da câmara foi realizada após emissão do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), no dia 25 de novembro de 2014, pelo Relator Conselheiro Antônio Joaquim. Os principais assuntos analisados na prestação de contas foram: Receita Corrente Líquida (RCL), gastos com pessoal, Educação e Saúde.

O parecer prévio nº 136/2014 do Tribunal de Contas do Estado para a prefeitura municipal de Barra do Garças sobre as contas anuais de governo do exercício de 2013 foi favorável à aprovação com recomendações ao Poder Legislativo para que determine ao chefe do Poder Executivo a adoção de medidas corretivas, aos “Processos nº 8.812-9/2014, 284-4/2013, 1.009-0/2013, 400.175-3/2013 e 923-7/2010 “.

O TCE-MT

O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.

Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas.

O prefeito municipal que tem as contas aprovadas, anualmente, se destaca como bom gestor, que foi capaz de conduzir com absoluta seriedade os gastos públicos em todas as áreas, e foi capaz de montar no controle dessa movimentação equipe bem preparada. (Konrad Felipe/Assessoria)