Lira articula projeto para limitar ações da PF dentro da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu a líderes partidários que consultem suas respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os deputados chamam de “respeito às prerrogativas parlamentares”, numa reação a operações da Polícia Federal que resultaram em buscas e apreensões em gabinetes na Casa.

Desde o fim do ano passado, há queixas entre parlamentares de que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem ultrapassado limites e desrespeitado a autonomia dos Poderes. As críticas aumentaram após operações da PF mirarem nomes como os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), em janeiro.

Segundo relatos, as operações foram tema de discussão de reunião de líderes realizada na terça-feira (20) com Lira. O assunto foi levado à tona por intervenções de Jordy, líder da oposição, e do líder do PL, Altineu Côrtes (RJ).

De acordo com participantes do encontro, Jordy fez um desabafo, dizendo que foi feito com ele um ato de covardia e que não havia justificativas para a busca e apreensão. Ele disse também, ainda segundo relatos, que esse tipo de ação da PF poderá ocorrer mais à frente com outros parlamentares.

Em 18 de janeiro, o gabinete de Jordy foi alvo de buscas da corporação, no âmbito da Operação Lesa Pátria, destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.

Altineu, por sua vez, criticou o fato de o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ter sido preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo localizada pela PF durante ação de busca e apreensão.

Nesta sexta (23), em entrevista no Rio, Lira indicou esse caminho: “As operações são decisões judiciais. Elas não foram as primeiras nem serão as últimas. Agora elas demandam sempre alguma inquietude e alguns excessos, ou não. Serão avaliados no âmbito do Judiciário e as alterações legislativas, se houver, sempre terão que ser negociadas entre Câmara e Senado”.

Diante dessas queixas, que acabaram sendo endossadas por outros participantes da reunião, Lira orientou que as lideranças conversem com suas bancadas para sentir se há um consenso em torno das matérias —evitando, portanto, que essa posição esteja restrita a um grupo somente.

De acordo com participantes do encontro, foram citadas duas propostas: uma que trata do fim do foro especial e outra que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

A primeira poderia ser tratada em um novo texto, a ser elaborado por deputados, ou a partir de PEC (proposta de emenda à Constituição) que foi aprovada no Senado em 2018 e que permite que ministros, parlamentares, governadores e prefeitos sejam processados na Justiça de primeira instância.

Ela mantém o foro especial para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República, que continuariam a ser julgados pelo Supremo.

A segunda é uma PEC elaborada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) que está em fase de coleta de assinaturas. O texto determina que investigações, buscas e ações judiciais contra congressistas só possam ocorrer após aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado.

“A presente emenda à Constituição visa proteger o mandato de deputados federais e senadores da República contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso país”, justifica Valadares na PEC.

A Mesa, grupo de sete parlamentares encabeçados pelo presidente de cada Casa, teria prazo de dez dias para autorizar ou negar a ação, que só poderia ocorrer no ano legislativo. Ou seja, qualquer ato judicial contra deputados e senadores ficaria paralisado nos períodos de recesso.

Valadares afirmou à Folha de S.Paulo que avaliou essa sinalização de Lira para o andamento do projeto como “muito positiva”.

“A gente vê que tem um interesse em aprovar. Não quero que isso soe como revanchismo contra o STF, porque não é. É apenas a gente resguardar a independência dos Poderes, para que todos se respeitem e sejam harmônicos, sem que um se sobressaia a outro”, diz.

Segundo ele, atualmente há 94 assinaturas no texto —são necessárias 171 para protocolar uma PEC.

Valadares espera que com o pedido de Lira, esse número possa aumentar nas próximas semanas. O deputado diz ainda que a bancada da União Brasil já sinalizou positivamente para avançar com essa matéria.

Na terça, Lira indicou aos líderes que, caso haja uma sinalização da aprovação dessas matérias, ele levará essa discussão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma vez que há uma avaliação de que qualquer movimento que a Câmara fizer deve estar em sintonia com os senadores.

De acordo com relatos, o presidente da Câmara frisou ainda que ele mantém uma relação institucional com o STF pelo cargo que ocupa e que isso deve ser preservado, o que foi lido por parlamentares que nenhuma decisão será tomada de forma apressada.

As buscas contra parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL) neste ano despertaram uma série de críticas no Congresso. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, cobrou o comando do Legislativo na ocasião e disse que era “estranha e péssima para a democracia brasileira a omissão do Congresso Nacional nesse e em outros casos recentes”.