Regenold diz que não julgará ações em que atuou “efetivamente”

O novo desembargador Marcos Regenold afirmou que deverá se declarar impedido de julgar ações nas quais atuou quando era coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), setor do Ministério Público Estadual (MPE) que processa políticos com foro especial. 

“Os casos de impedimento e suspeição são expressamente previstos em lei. Se alguma dessas investigações ou dessas ações penais eu tenha efetivamente atuado ao ponto de ocorrer o impedimento, ele vai ser reconhecido naturalmente por mim mesmo”, disse.

“Agora, se eu não tiver impedido e me sentir apto a julgar, não tenha dúvida que eu não vou fugir do meu trabalho como magistrado”, acrescentou.

Como desembargador, Regenold vai precisar atuar em casos envolvendo políticos, como prefeitos, que respondem a eventuais ações penais no Tribunal de Justiça, que é a segunda instância do Judiciário mato-grossense. Nesta quinta-feira (22), ele foi lotado na 2ª Câmara Criminal.

No Naco, Regenold atuou nas investigações da Operação Capistrum, que resultou no afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em 2021.

A operação investiga um esquema de cabide de empregos na Saúde de Cuiabá, com pagamentos de “prêmio saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores. 

Recentemente, porém, as ações judiciais relativas a Capistrum foram encaminhadas para a Justiça Federal. 

A reportagem apurou que caso as ações retornem à Justiça Estadual, Regenold está impedido de julgá-las, assim como em todos outros processos que já tenha atuado no MPE. 

Regenold foi escolhido desembargador pelo governador Mauro Mendes (União) pelo quinto constitucional destinado ao Ministério Público. Ele integrou uma lista tríplice do MPE. 

“Acredito que foi o reconhecimento de uma atividade profissional de 29 anos. Quando entramos numa disputa de quinto constitucional mostramos o currículo, predicados, feitos. A habilidade processual, aquilo já enfrentamos, as marteladas que tomamos. Acredito que tudo isso soma, é conjução de fatores que leva a essa escolha”, disse. 

“Era um sonho querer agregar, estar em um lugar onde eu pudesse ajudar mais a sociedade e aqui eu acredito que terei essa possibilidade”, pontuou.