STF pauta retomada de julgamento sobre descriminalização das drogas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O julgamento, iniciado em 2015, teve interrupções e voltou ao plenário da corte em agosto do ano passado, quando foi paralisado novamente por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

Mendonça será o primeiro a votar na quarta. O ministro, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte, é conhecido por ter posicionamentos conservadores.

Desde que assumiu a presidência do STF, no fim de setembro do ano passado, Barroso vem dizendo que pretendia colocar o processo na pauta do plenário novamente.

O julgamento foi interrompido com 5 votos a 1 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal – e não das demais drogas ilícitas.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade.

Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Alexandre de Moraes.

O único que divergiu parcialmente foi o ministro Cristiano Zanin. Para ele, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 g de maconha não poderá ser preso.

Na próxima semana, os ministros também deverão discutir qual o critério objetivo da quantidade de maconha que deve distinguir o tráfico do porte.

O ministro Flávio Dino, recém-empossado, não irá votar no julgamento, porque a sua antecessora, Rosa Weber, já votou.