Em ação por rombo, justiça desbloqueia casa vendida por ex-Detran
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou procedente um embargo de terceiros e determinou a revogação da indisponibilidade de uma residência, que pertencia ao expresidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Teodoro Moreira Lopes, o Dóia.
No pedido, a defesa do ex-gestor apontava que o imóvel foi negociado antes da restrição, ocorrida em 2021, em uma ação civil pública. Em dezembro, uma liminar já havia sido concedida no pedido, ajuizado por um casal que alegava ser proprietário de um imóvel localizado no Aquarela Brasil Residencial, em Sinop (500 km de Cuiabá).
A casa foi adquirida de Teodoro Moreira Lopes no dia 7 de outubro de 2019, através de uma permuta. Segundo a ação, o imóvel foi registrado nove dias depois da aquisição, ainda em outubro de 2019, e os autores destacaram que pagaram R$ 85 mil pela diferença de preço entre as duas propriedades.
O bloqueio do bem, entretanto, veio apenas em julho de 2021, por conta da ação contra o ex-presidente da autarquia. Os proprietários da casa pediram o desbloqueio do imóvel, ressaltando que à época do negócio, não havia nenhuma restrição ao mesmo em âmbito judicial.
Em sua decisão, o magistrado apontou que ficou comprovada a posse do casal relativa à residência, revogando assim a indisponibilidade.
“Nesse diapasão, o acervo probatório dos autos demonstra que a parte embargante é possuidora do imóvel indisponibilizado, assim como que o adquiriu de boa-fé do embargado Teodoro Moreira Lopes, em data anterior à constrição judicial. Portanto, no presente caso, a indisponibilidade foi lançada quase dois anos após a transação de permuta, restando provado que a constrição que recaiu sobre o bem é indevida, razão pela qual a procedência do pedido é medida que se impõem. Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados nos presentes Embargos de Terceiro”, diz a decisão.
Dóia é investigado em ações por irregularidades cometidas no Detran, no período em que ele presidiu a autarquia. Ele chegou a firmar um acordo de colaboração premiada, com a Justiça, que resultou em diversas operações, como a Bereré.
