Coren paga dívida trabalhista de R$ 1 milhão a servidores de MT

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT) quitou, na terça-feira (30), uma dívida trabalhista de R$ 1 milhão, acumulada há seis anos junto aos servidores do Conselho. 

Trata-se do retroativo do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), instituído em 1999, pela então conselheira presidente, Dra. Zenilda Candida Rezende, que deixou de ser pago em 2018. O montante foi negociado pela atual gestão a partir de acordo firmado com a representação sindical.

Após ser instituído, o PCCS foi previsto em Concurso Público realizado na então gestão do conselheiro presidente Dr. Vicente Pereira Guimarães (Edital 01/2005). Já em 2012, houve uma interrupção na aplicação do Plano, que acabou sendo retomada após o reconhecimento na Justiça da validade do PCCS. 

Já em 2018, durante a gestão do então conselheiro presidente Dr. Antônio César Ribeiro e da conselheira secretária, Sra. Lígia Arfeli, criou-se por meio da Decisão Coren-MT nº 024/2019 o chamado Plano de Carreira e Vencimento (PCV). A decisão apontava a migração de forma unilateral, ou seja, sem o diálogo ou construção coletiva junto de todo corpo funcional, tornando obrigatória a mudança para o novo plano. 

Após o movimento da então diretoria, os empregados públicos do Conselho voltaram a recorrer ao Poder Judiciário para garantir a aplicação do PCCS conforme já assegurado anteriormente. Como consequência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou as sentenças emitidas, exigindo a permanência do PCCS/1999, com fundamento no Art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme descrito: 

“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”, cita o trecho da CLT. 

Apesar da decisão, o valor não foi pago pela gestão anterior e o impasse trabalhista foi levado até 2024, com uma dívida chegando a R$ 1.254,632,30. Já na gestão da atual conselheira presidente, Bruna Santiago, diante do contexto de impossibilidade de reversão das decisões da Justiça, houve um acordo com o Sindicato dos Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional do Estado de Mato Grosso (SINDIFISC-MT) para pagamento da dívida sem o comprometimento da estabilidade financeira do Conselho. 

Com diálogo, houve um acordo para que o valor pudesse ser pago com desconto de 14% do valor total da dívida, além da retirada das verbas indenizatórias e honorários advocatícios. Segundo a presidente Bruna, o acordo se deu não só em respeito aos caixas do Conselho, como também ao trabalho prestado pelos servidores da autarquia. 

“Quando assumimos a gestão, nos deparamos com essa dívida que já se arrastava por anos sem nenhuma resolução efetiva. O não pagamento levaria o Conselho a problemas muito maiores no futuro. Arregaçamos as mangas, fomos para a mesa de negociação e conseguimos chegar em um acordo positivo para ambas as partes. Isso mostra como o diálogo é necessário para a construção de uma gestão participativa, humana e resolutiva.”, disse a presidente Bruna. 

Já o representante do Sindifisc, Felipe Augusto Rodrigues, afirmou que o pagamento representa um avanço na relação entre a gestão e os servidores, já que houve um empenho por parte dos gestores para que a questão fosse solucionada. 

“É um avanço na relação das Gestões com os empregados públicos do Conselho. Essa foi uma iniciativa que dependia muito da vontade do gestor e essa gestão teve a vontade de fazer acontecer. Tivemos o empenho da gestão em solucionar essa questão, o que reafirma o compromisso e respeito aos empregados públicos”, disse o representante. 

Paralisação 

Em Abril do ano passado, os servidores do Conselho chegaram a realizar uma paralisação dos serviços em busca de diálogo para que fosse possível a efetivação do pagamento. Ainda na antiga sede, apenas 30% dos serviços permaneceram em funcionamento. 

Com a quitação da dívida, o cenário passa a ser positivo para a continuidade dos trabalhos da autarquia, prezando pela manutenção dos serviços e respeito não só aos profissionais da enfermagem, como também aos servidores públicos que compõe o Conselho.

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