Advogado cobra providência contra campanha antecipada na OAB

O advogado Paulo Ferreira encaminhou, na quinta-feira (6), um requerimento à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), cobrando fiscalização efetiva sobre campanha antecipada.

“Infelizmente, há inércia no cumprimento desta obrigação, o que tem dado ensejo para que alguns grupos conseguissem ‘encabeçar’ movimentações eleitorais de forma precoce e extemporânea”, relata trecho do requerimento.

Paulo destaca que o artigo 16 do Provimento 222/2023, do Conselho Federal da OAB, barra pedidos explícitos ou implícitos de voto, ou indicação de candidatura futura ou pré-candidatura vinculadas ao nome de candidato ou de movimento. 

O advogado aponta que membros se aproveitam de suas posições para indicar pré-candidaturas e chapas, inclusive com divulgação em veículos de imprensa e grupos de WhatsApp. Ele cita ainda nota publicada em que declara a advogada Xênia Guerra como “provável candidata ao próximo pleito”.

“Está tão evidente que a própria OAB Mato Grosso, apesar de publicar uma digna nota à advocacia em defesa de uma pretensa candidata (o) ao pleito eleitoral que sofreu um insulto covarde, assumiu ser consciente das movimentações eleitorais que ocorrem de forma precoce e extemporânea”, disse.