TJ manda soltar advogado suspeito de ser mensageiro de facção
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura do advogado Tallis de Lara Evangelista, acusado de atuar a favor de uma facção criminosa no Estado. Ele vai usar tornozeleira eletrônica e foi suspenso parcialmente do exercício da advocacia.
Tallis estava preso desde 12 de março, quando foi alvo da Operação Gravatas, deflagrada pela Polícia Civil. Consta na investigação que ele atuava como uma espécie de “mensageiro do crime”, repassando as diretrizes dos líderes da organização criminosas que estão presos.
Embora reprováveis as condutas supostamente praticadas, entendo que a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas são suficientes para neutralizar o periculum libertatis
A decisão da Quarta Câmara Criminal foi publicada nesta sexta-feira (7). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Hélio Nishiyama.
No habeas corpus, a defesa alegou, entre outros fatos, falta de fundamentação idônea no decreto prisional, “porquanto criminalizou um advogado que atuava processualmente”.
No voto, o relator destacou que embora reprováveis as condutas supostamente praticadas pelo advogado, ele não figura como líder da organização criminosa e não possui posição de destaque no “braço jurídico” da facção.
Para Nishiyama, a suspensão parcial do exercício da advocacia, que se limita ao acesso do acusado a estabelecimentos prisionais, é suficiente para inibir a prática delitiva.
“Desta forma, embora reprováveis as condutas supostamente praticadas, entendo que a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas são suficientes para neutralizar o periculum libertatis apontado no ato decisório impingido, assegurando-se, de igual modo, a ordem pública e a instrução criminal, porém com menor gravame à liberdade de locomoção”, diz trecho do voto.
A operação
Além de Tallis, também foram presos na operação os advogados Roberto Luís de Oliveira, Jéssica Daiane Maróstica, Hingritty Borges Mingotti e o policial militar Leonardo Qualio.
E também três líderes de uma facção crimionosa, que já se encontravam detidos em um presídio da Capital.
A investigação da Delegacia de Tapurah aponta que os líderes da facção se associaram de forma estruturalmente ordenada aos quatro advogados e ao policial, que realizavam diversas tarefas para além da atividade jurídica legal, ou seja, atuaram à margem da lei com o propósito de embaraçar investigações policiais, repassar informações da atuação policial em tempo real, auxiliar em crimes, como tortura, realizando o levantamento de dados das vítimas.
Ainda são acusados de intermediar a comunicação entre os líderes da organização criminosa, que estão presos, com outros integrantes que estão soltos.
Todos são réus na Justiça por associação criminosa para a produção e tráfico, tráfico de drogas e organização criminosa.
