Chico: “Recorrer é direito dela; não conheço nulidade processual”

O presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL), garante que o processo de cassação da ex-vereadora Edna Sampaio (PT) não tem falhas e por isso não deve ser revertido pela Justiça.

Todos os processos transcorreram normalmente, fizemos tudo da forma mais clara

Ela foi cassada pela segunda vez na quinta-feira (06) por 19 votos favoráveis e um contrário sob a acusação de ter se apropriado indevidamente (“rachadinha”) da verba indenizatória (V.I.) de sua ex-chefe de gabinete Laura Natasha.

A V.I., na época de R$ 5 mil mensais, tem a função de custear os gastos do trabalho da chefe de gabinete. Conforme as oitivas da Comissão Processante que investigou o caso, Edna solicitava que o montante fosse transferido para a sua conta bancária.

Além de ter perdido o mandato, Edna fica inelegível por oito anos devido à Lei da Ficha Limpa.

“Recorrer é um direito dela, mas eu não conheço nenhuma nulidade processual. Ela tentou anular os trabalhos da Comissão, não teve sucesso, mas continuar recorrendo é um direito dela. E o Judiciário vai analisar e posicionar-se. Todos os processos transcorreram normalmente, fizemos tudo da forma mais clara”, disse.

Chico, ainda, criticou Edna por não ter aproveitado as oportunidades de defesa que teve ao longo do processo.

“Temos tudo gravado, todas as atas e nessa documentação não tem nenhuma defesa dela, porque ela não quis fazer. Não teve nenhuma juntada de documentos mostrando o contrário daquilo que estava sendo argumentado. Então como ela quer ter chance de ser inocentada se não usou do tempo para se defender?”, questionou.

A cassação anterior

A ex-vereadora Edna Sampaio foi cassada pela primeira vez no dia 11 de outubro do ano passado, por vinte votos a zero, mas retomou o mandato por decisão judicial no dia 22 de novembro.

Na decisão, o juiz Agamenon Alcântara, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, explicou que o processo extrapolou o prazo máximo de 90 dias.

Agora, a Câmara votou a cassação oito dias antes de o prazo acabar. Os vereadores que foram favoráveis à perda do mandato disseram estar confiantes quanto à segurança jurídica da votação.