Sindicato pede liminar para obrigar AL analisar afastamento de Pedro Taques
Folhamax
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) entrou na semana passada com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJMT) alegando que a Assembleia Legislativa teria descumprido o prazo legal para o presidente da Casa, Eduardo Botelho, se manifestasse sobre um pedido de impeachment contra o governador Pedro Taques (PSDB), protocolado pelo sindicato. No ação, distribuída para a desembargadora Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, o Sinjusmat denuncia que o prazo para análise do pedido seria de até 20 dias.
No entanto, já se passaram cerca de cinco meses desde que o pedido de impeachment de Taques foi protocolado no Legislativo. Em uma certidão, o procurador geral adjunto da Assembleia, Ricardo Riva, afirma que não é possível o acesso ao pedido, por se tratar de procedimento pendente de análise. “Está acontecendo algo obscuro da Assembleia. Não nos deixam sequer tirar cópia do processo e não decidem o pedido. É dever do Tribunal de Justiça intervir e determinar um prazo para que ocorra a decisão”, diz o Sinjusmat, em nota.
O pedido de impeachment foi protocolado no dia 31 de janeiro deste ano pelo então presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, atualmente licenciado. Nele, se pede o afastamento de Pedro Taques do cargo por crime de responsabilidade por não ter efetuado o repasse, na íntegra, dos duodécimos do Poder Judiciário.
Somente ao poder, a dívida seria de cerca de R$ 250 milhões. No pedido, o Sinjusmat alega que “a lógica para o atraso da análise é puramente por fator político”, afirmando ainda que seria ingenuidade entender que fosse por outro motivo.
Ao comentar o caso, o presidente licenciado do sindicato relembrou ainda o pedido de afastamento contra Eduardo Botelho, feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas negado pelo desembargador José Zuquim Nogueira por suposta participação no esquema da “Operação Bereré”. “Estranhamente, um presidente de Assembleia com pedido de prisão não abre o processo de impeachment de um governador que já se sabe que não cumpriu com a Constituição Federal como, inclusive, decidiu o STF na ADPF 504. A sociedade clama é por luz, não por politicagem com as instituições públicas”, afirma o presidente licenciado do Sinjusmat.
