Justiça recebe denuncia contra ex-funcionários da Sema e mulher que falsificava documentos
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) contra 15 acusados de crimes ambientais, fraudes e lavagem de dinheiro. Os réus, que são pessoas físicas e empresas, foram alvos da Operação Soroki, deflagrada em fevereiro pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Entre os réus está Luana Ribeiro Gasparotto que forjava assinatura de autoridades para aplicar golpes e de um ex-superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), João Dias Filho. A decisão é da última quarta-feira, 26.
Nos autos, o MPMT explicou que a denúncia do dia 22 de março de 2024 havia sido rejeitada por falta de justa causa em relação aos acusados. E apresentou certidões de outros processos para justificar a denúncia.
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Segundo a denúncia, Luana, que é técnica ambiental, dizia ser engenheira florestal e teria forjado assinaturas de um promotor de Justiça, de um superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de um secretário da Secretaria do Meio Ambiente. E tudo isso para forjar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) falso e receber R$ 6,2 milhões de uma vítima.
Com dois dos envolvidos, a polícia localizou um montante de R$ 54,6 milhões, fora os bens adquiridos. O valor total que os crimes renderam não foram divulgados.
O esquema foi descoberto através de outra operação, a Polygonum, que descobriu que Luana forjava assinaturas com selos oficiais de um promotor do MPMT que atuava nas causas ambientais.
Além das fraudes e lavagem de dinheiro, há indícios de que os envolvidos também faziam alterações nas classificações dos lotes, trocando floresta para cerrado em Querência. Já que na região da Floresta Amazônica é permitido desmatar 20% do terreno e no cerrado 65%, onde o município já se encontra dentro de áreas de reserva.
Dos denunciados, no último dia 7 de março, a justiça determinou o sequestro de bens sendo eles: quatro fazendas, uma casa e um terreno no condomínio Florais do Valle, 16 veículos, três colheitadeiras, equipamentos agrícolas e bloqueio de R$ 5,8 milhões.
Os denunciados são:
André Luís Torres Baby – ex-secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), foi denunciado por integrar uma organização criminosa, dificultar a ação da fiscalização pública e elaborar documentos ambientais falsos.
João Dias Filho – ex-superintendente da Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema), foi acusado de integrar uma organização criminosa, destruir ou danificar floresta nativa, dificultar a ação da fiscalização publica, elaborar documentos ambientais falsos,
Luana Ribeiro Gasparotto – técnica agropecuária que se “passava” por engenheira foi denunciada por destruir ou danificar floresta nativa, dificultar a ação da fiscalização pública, elaborar documentos ambientais falsos e integrar uma organização criminosa
Patrícia Moraes Ferreira – foi denunciada por integrar uma organização criminosa, dificultar a ação da fiscalização pública e elaborar documentos ambientais falsos.
Valdicléia Santos Da Luz – foi denunciada por integrar uma organização criminosa, dificultar a ação da fiscalização pública e elaborar documentos ambientais falsos.
Vinícius Henrique Ribeiro – é denunciado por destruir ou danificar floresta nativa, dificultar a ação da fiscalização pública, elaborar documentos ambientais falsos e por integrar uma organização criminosa.
João Felipe Alves de Souza – foi denunciado por dificultar a ação da fiscalização pública, elaborar documentos ambientais falsos, integrar uma organização criminosa e destruir ou danificar floresta nativa.
Joelson de Souza Passos – denunciado por integrar uma organização criminosa, dificultar a ação da fiscalização pública, elaborar documentos ambientais falsos e destruir ou danificar floresta nativa.
Deoclides de Campos Lima – ele foi denunciado por integrar uma organização criminosa, destruir ou danificar floresta nativa, dificultar a ação da fiscalização pública e elaborar documentos ambientais falsos.
Luís Carlos Suzarte – ele foi denunciado por integrar uma organização criminosa, destruir ou danificar floresta nativa, dificultar a ação da fiscalização pública e elaborar documentos ambientais falsos.
Sidnei Nogueira Da Silva – ele foi denunciado por integrar uma organização criminosa, destruir ou danificar floresta nativa, dificultar a ação da fiscalização pública e elaborar documentos ambientais falsos.
Flaviano Ferreira Da Silva – ele foi denunciado por integrar uma organização criminosa, destruir ou danificar floresta nativa, dificultar a ação da fiscalização pública e elaborar documentos ambientais falsos.
Ronnky Chael Braga da Silva – ele foi denunciado por integrar uma organização criminosa, destruir ou danificar floresta nativa, dificultar a ação da fiscalização pública e elaborar documentos ambientais falsos.
Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental (representada pela denunciada Luana Ribeiro Gaparotto) – a empresa usada para a fraude foi denunciada por dificultar a ação da fiscalização pública e elaborar documentos ambientais falsos. Por ser uma pessoa jurídica, a pessoa que será responsabilizada é a representante.
Temática Engenharia Agroflorestal LTDA (representada pelo denunciado João Dias Filho) – foi acusada de dificultar a ação da fiscalização pública, elaborar documentos ambientais falsos e destruir ou danificar floresta nativa. Por ser uma pessoa jurídica, a pessoa que será responsabilizada é a representante.
