Jayme Campos aponta erro do STF sobre drogas e pede endurecimento de leis penais

Um dos principais líderes do Congresso Nacional, o senador Jayme Campos (União-MT) classificou como “decisão equivocada e temerária” do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal, que determinou a quantidade de 40 gramas para diferenciar os usuários de traficantes. Em pronunciamento da tribuna do Senado, ele avaliou que “cabe ao Congresso recolocar o Brasil nos trilhos” e pediu o endurecimento da legislação.

“Ao legislar sobre o tema, o STF abriu uma caixa de Pandora; não sabemos a extensão das consequências desse novo entendimento” – frisou o senador mato-grossense. Segundo ele, “é muito provável que o comércio ilegal de drogas, na verdade, aumente em um grau inimaginável, causando um reflexo muito negativo para a nossa sociedade com aumento de consumo de drogas”.

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Ouvindo atentamente pelos demais parlamentares, Campos previu a expansão dos problemas de saúde pública e de mais violência com a descriminalização. Com efeito, foi taxativo: “Assim, a ‘zona franca do tráfico’ acabará por dar mais um passo para que o Brasil siga o mesmo caminho trilhado por países irmãos da América Latina e venha a se tornar um ‘narcoestado’, controlado por violentas organizações criminosas”.

Campos lembrou que em 2006, a aprovação da Lei de Drogas se deu após longo debate no Congresso. “Mesmo que a legislação tivesse algumas imperfeições, ela emanou da vontade de representantes eleitos pelo povo e foi, pois, produto das exigências da sociedade brasileira de então” – salientou.

Pesquisa recente do Datafolha revelou que cerca de 70% dos brasileiros se colocaram contra a liberação de drogas em nosso país. Com base nesse dado, segundo ele, cabe ao Parlamento nacional avaliar, debater, votar e, eventualmente, aprovar as alterações das leis de drogas conforme os anseios da população.

“Imaginem, 40 gramas de maconha e o cidadão não ser traficante; daqui a pouco, nós teremos 500, mil, 2 milhões, 3 milhões de pontos de vendas esparramados nesse imenso Estado” – salientou, ao destacar, sobretudo, as características de Mato Grosso, com mais de 700 quilômetros de fronteira seca com um dos países que mais produzem drogas no mundo, a Bolivia. “Quero e espero que possamos, com certeza, o Congresso Nacional, reagir diante das tomadas de decisão feitas pelo Supremo Tribunal Federal” – acrescentou.

‘Narcocídio’

Na defesa do endurecimento das penas para punir a prática do tráfico, Jayme Campos lembrou que em 2001 apresentou o projeto de lei 3.786, que agrava as penas do tráfico de drogas que culmine nos resultados mais gravosos, como lesão grave e morte. Além disso, a proposição cria a figura do “narcocídio”, o homicídio relacionado à produção, distribuição e venda de drogas ilícitas.

“Foi um projeto nascido a partir da contribuição de juízes e desembargadores do Estado de Mato Grosso” – ele lembrou. O projeto é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. “O narcotráfico e a violência dele decorrente causam cada vez mais a preocupação na sociedade brasileira “ – disse.