CNJ mantém arquivamento de correição parcial contra juiz de MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou o arquivamento de uma correição parcial contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

A decisão é assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, e foi publicada nesta sexta-feira (23).

O procedimento foi instaurado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) sob o argumento de que o magistrado paralisou indevidamente por tempo superior a seis meses uma exceção de suspeição proposta contra ele em um processo de homicídio.

Observa-se que o magistrado requerido foi removido da unidade jurisdicional de que inicialmente era titular, provocando a impossibilidade de sua atuação no feito”

Em junho, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, entendeu que os autos perderam o objeto, uma vez que Perri foi transferido da 12ª Vara Criminal de Cuiabá  para a 2ª Vara de Vara Criminal de Várzea Grande.

A exceção de suspeição foi proposta pelo MPE após o magistrado dar voz de prisão à mãe da vítima de um homicídio, durante audiência no Fórum da Capital, em setembro do ano passado. 

No entanto, conforme o MPE, Perri não analisou o feito e deixou o processo parado por mais de seis meses. Por conta disso, ingressou com a correição parcial para que a conduta do magistrado fosse investigada.

Na decisão, Salomão entendeu que não houve “falta funcional” do magistrado no caso concreto. Mas lembrou que Perri  já é alvo de uma reclamação disciplinar por suposta conduta irregular ao dar voz de prisão à mãe da vítima.

“No caso dos autos, ainda que possa ter sido verificado atraso na apreciação de exceção de suspeição pelo prazo superior a 6 meses, observa-se que o magistrado requerido foi removido da unidade jurisdicional de que inicialmente era titular, provocando a impossibilidade de sua atuação no feito”, escreveu.

“Entretanto, registra-se que a hipótese dos autos, enquanto o magistrado requerido ainda era titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, também está sendo apurada na Reclamação Disciplinar instaurada nesta Corregedoria Nacional de Justiça para averiguação de suposta conduta irregular adotada pelo magistrado quando da condução do processo criminal, ocasião em que eventual falta disciplinar poderá ser melhor investigada”, decidiu. 

Outras reclamações

Perri também responde uma segunda reclamação disciplinar no CNJ por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro do ano passado, em Cuiabá. 

Ele ainda é alvo de uma terceira reclamação disciplinar no Conselho por suposta “conduta temerária” e recorrente na condução de processos sob sua responsabilidade. 

Voz de prisão – relembre o caso

O episódio aconteceu no dia 29 de setembro e ganhou grande repercussão após o vídeo da audiência ser divulgado na internet. 

A ordem de prisão ocorreu no momento em que S.B. depunha e se manifestou contra Jean Richard Garcia Lemes, réu pelo assassinato de seu filho, ocorrido em 10 de setembro de 2016.

Jean Richard responde em liberdade pelo crime.

Segundo o Ministério Público Estadual, ele assassinou o filho de S.B. usando uma arma de fogo, por meio de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

No início do depoimento, a promotora do caso, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, perguntou se S.B. estava constrangida de prestar o depoimento na frente do réu.

“Não, por mim ele pode ficar aí, para mim ele não é ninguém”, respondeu S.B. à promotora.

O advogado do réu então exigiu respeito com o seu cliente, momento em que S.B. reitera seu posicionamento.

“Para mim não é ninguém. O fato de eu falar que ele não é ninguém, não vai tirar o que eu vou falar aqui, nem o que eu penso dele e o que ele pensa a meu respeito. Eu não estou nem aí. Estou aqui para falar sobre o que aconteceu”, disse ela.

Após isso, ela foi interrompida pelo juiz, que também exigiu respeito e “inteligência emocional”.

Inicia-se uma pequena discussão e então o magistrado decide encerrar a audiência. Neste momento, revoltada, a mãe da vítima se levantou, apontou para o réu, bateu na mesa e disse alguma coisa.

Assim, antes de ela sair da sala, ela recebeu a voz de prisão de Perri.